Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira

Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira Constituído pelos seguintes imóveis: 1.1 Às nove, n.º 5, (Grota do Carneirinho) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 2.1 Caminho de Cima, n.º 20, (Canada do Terreiro) - Santa Bárbara - Angra do …

CPV: 45453100 Renoveringsarbeten
Sista ansökningsdag:
2 juli 2025 23:59
Typ av tidsfrist:
Inlämnande av anbud
Plats för avrättning:
Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira
Plats för tilldelning:
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Tilldelningsnummer:
CCP/2025/11

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira
Descrição : Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira
Identificador do procedimento : 1e2a0170-f91d-4a32-95b5-702e82ee217f
Identificador interno : CCP/2025/11
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Não aplicável.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

2.1.2 Local de execução

Cidade : Angra do Heroísmo
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.2 Local de execução

Cidade : Praia da Vitória
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 791 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Constituído pelos seguintes imóveis: 1.1 Às nove, n.º 5, (Grota do Carneirinho) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 2.1 Caminho de Cima, n.º 20, (Canada do Terreiro) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 3.1 Ao Salto, n.º 78, (Quebradas) - São Bartolomeu - Angra do Heroísmo; 4.1 Canada do Passal, n.º 10 - São Mateus - Angra do Heroísmo.
Descrição : Constituído pelos seguintes imóveis: 1.1 Às nove, n.º 5, (Grota do Carneirinho) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 2.1 Caminho de Cima, n.º 20, (Canada do Terreiro) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 3.1 Ao Salto, n.º 78, (Quebradas) - São Bartolomeu - Angra do Heroísmo; 4.1 Canada do Passal, n.º 10 - São Mateus - Angra do Heroísmo.
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.2 Local de execução

Cidade : Angra do Heroísmo
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Cidade : Praia da Vitória
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 248 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 70
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 30
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 02/07/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Não aplicável.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Não aplicável.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme peças do procedimento.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Constituído pelos seguintes imóveis: 1.2 Chafariz Velho, n.º 25, (Ladeira Branca) - Santa Luzia - Angra do Heroísmo; 2.2 Canada Ponta Gorda, n.º 10, (Cam. da Esperança) - Porto Judeu- Angra do Heroísmo; 3.2 Terreiro do Paço, n.º 29 - Ribeirinha - Angra do Heroísmo; 4.2 São Luís, n.º 373 - São Bento - Angra do Heroísmo.
Descrição : Constituído pelos seguintes imóveis: 1.2 Chafariz Velho, n.º 25, (Ladeira Branca) - Santa Luzia - Angra do Heroísmo; 2.2 Canada Ponta Gorda, n.º 10, (Cam. da Esperança) - Porto Judeu- Angra do Heroísmo; 3.2 Terreiro do Paço, n.º 29 - Ribeirinha - Angra do Heroísmo; 4.2 São Luís, n.º 373 - São Bento - Angra do Heroísmo.
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.2 Local de execução

Cidade : Angra do Heroísmo
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Cidade : Praia da Vitória
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 283 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 70
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 30
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 02/07/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Não aplicável.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Não aplicável.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme peças do procedimento.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Constituído pelos seguintes imóveis: 1.3 Canada das Fontinhas, n.º 34 – Fontinhas - Praia da Vitória; 2.3 Canada das Fontinhas, n.º 40 – Fontinhas - Praia da Vitória; 3.3 Pedreiras, n.º 30, (Canada da Furna) - Lajes - Praia da Vitória; 4.3 Rua do Picão, n.º 22 - Lajes - Praia da Vitória; 5.3 Canada da Vista, n.º 49 - Quatro Ribeiras - Praia da Vitória; 6.3 Canada Grande, n.º 28 - Agualva - P
Descrição : Constituído pelos seguintes imóveis: 1.3 Canada das Fontinhas, n.º 34 – Fontinhas - Praia da Vitória; 2.3 Canada das Fontinhas, n.º 40 – Fontinhas - Praia da Vitória; 3.3 Pedreiras, n.º 30, (Canada da Furna) - Lajes - Praia da Vitória; 4.3 Rua do Picão, n.º 22 - Lajes - Praia da Vitória; 5.3 Canada da Vista, n.º 49 - Quatro Ribeiras - Praia da Vitória; 6.3 Canada Grande, n.º 28 - Agualva - P
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.2 Local de execução

Cidade : Angra do Heroísmo
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Cidade : Praia da Vitória
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 260 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 70
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 30
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 02/07/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Não aplicável.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Não aplicável.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme peças do procedimento.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo : 600087549
Endereço postal : Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-119
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Correio eletrónico : srjhe@azores.gov.pt
Telefone : 296308000
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : fc69f39f-4d4b-4ac2-b2b0-61fd7b6b876b - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 04/06/2025 11:40 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00368099-2025
N.º de edição do JO S : 108/2025
Data de publicação : 06/06/2025