Acordo Quadro para aquisição de veículos e equipamentos operacionais para combate a incêndios

Acordo Quadro para aquisição de veículos e equipamentos operacionais para combate a incêndios, pelas Entidades Aderentes. Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI) Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI) Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF) Módulo de apoio às Operações de Proteção Civil (MAOPC) Veículo de Coordenação para Serviço Municipal …

CPV: 34144210 Brandfordon, 34144700 Nyttofordon, 35820000 Annan utrusning
Sista ansökningsdag:
13 augusti 2025 23:59
Typ av tidsfrist:
Inlämnande av anbud
Plats för avrättning:
Acordo Quadro para aquisição de veículos e equipamentos operacionais para combate a incêndios
Plats för tilldelning:
CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Tilldelningsnummer:
AQ N.º 02/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Acordo Quadro para aquisição de veículos e equipamentos operacionais para combate a incêndios
Descrição : Acordo Quadro para aquisição de veículos e equipamentos operacionais para combate a incêndios, pelas Entidades Aderentes.
Identificador do procedimento : 9592edba-86e3-4a38-bd38-57ad41c08303
Identificador interno : AQ N.º 02/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Concurso Público Internacional com vista à instituição de um Acordo Quadro para aquisição de veículos e equipamentos operacionais de combate a incêndios, pelas Entidades Aderentes da Central de Compras da CIMAC, cujas características do fornecimentos dos bens, se encontram elencadas no respetivo Caderno de Encargos.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144210 Veículos de combate a incêndios

2.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 5
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 5

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI)
Descrição : Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI)
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144210 Veículos de combate a incêndios
Opções :
Descrição das opções : Renovação por um período de 12 meses, com o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de 48 meses

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 13/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Constam nas Peças do Procedimento
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Constam nas Peças do Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Informações sobre os prazos de recurso : Prazo Legal estipulado para o efeito

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI)
Descrição : Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI)
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144210 Veículos de combate a incêndios
Opções :
Descrição das opções : Renovação por um período de 12 meses, com o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de 48 meses

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 13/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Constam nas Peças do Procedimento
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Constam nas Peças do Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Informações sobre os prazos de recurso : Prazo Legal estipulado para o efeito

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF)
Descrição : Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF)
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144210 Veículos de combate a incêndios
Opções :
Descrição das opções : Renovação por um período de 12 meses, com o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de 48 meses

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 13/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Constam nas Peças do Procedimento
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Constam nas Peças do Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Informações sobre os prazos de recurso : Prazo Legal estipulado para o efeito

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Módulo de apoio às Operações de Proteção Civil (MAOPC)
Descrição : Módulo de apoio às Operações de Proteção Civil (MAOPC)
Identificador interno : LOT-0004

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 35820000 Equipamento de apoio
Opções :
Descrição das opções : Renovação por um período de 12 meses, com o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de 48 meses

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 13/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Constam nas Peças do Procedimento
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Constam nas Peças do Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Informações sobre os prazos de recurso : Prazo Legal estipulado para o efeito

5.1 ID técnico do lote : LOT-0005

Título : Veículo de Coordenação para Serviço Municipal de Proteção Civil (VCMPC)
Descrição : Veículo de Coordenação para Serviço Municipal de Proteção Civil (VCMPC)
Identificador interno : LOT-0005

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144700 Veículos utilitários
Opções :
Descrição das opções : Renovação por um período de 12 meses, com o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de 48 meses

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 13/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Constam nas Peças do Procedimento
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Constam nas Peças do Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Informações sobre os prazos de recurso : Prazo Legal estipulado para o efeito

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Número de registo : 509364390
Departamento : Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central/Primeiro-Secretário/Dr. Jerónimo José
Endereço postal : Rua 24 de Julho n.º 1
Cidade : Évora
Código postal : 7000-673
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central/Primeiro-Secretário/Dr. Jerónimo José
Correio eletrónico : geral@cimac.pt
Telefone : 266749420
Endereço Internet : https://www.cimac.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 3612bc29-1194-4b67-97d8-1f65d590e86b - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 14/07/2025 14:20 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00465404-2025
N.º de edição do JO S : 134/2025
Data de publicação : 16/07/2025