Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão

Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão

CPV: 71330000 Razne inženirske storitve
Rok:
21. november 2025. 23:59
Vrsta roka:
Oddaja ponudbe
Kraj izvršitve:
Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão
Organ za podeljevanje:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Številka dodelitve:
CPI/19/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão
Descrição : Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão
Identificador do procedimento : 5747112d-2b08-4f25-baf2-5ae87bb52f81
Identificador interno : CPI/19/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Os serviços objeto do presente procedimento desenvolver-se-ão na praia de Faro no âmbito da empreitada de “Renaturalização da Península do Ancão”, que prevê, sucintamente, a demolição de 49 edificações precárias, de primeira habitação, de caracter ilegal, situadas em domínio público, e posterior renaturalização dos núcleos para a salvaguarda dos sistemas naturais conferindo-lhes condições de estabilização e reposição do seu equilíbrio ecológico. Os serviços objeto do contrato compreendem as seguintes fases: a) Fase 1 – Atividades prévias ao início da execução da empreitada (consignação) - decorrerá antes do início de qualquer trabalho da empreitada para efeitos da preparação/ planeamento da mesma, designadamente a análise, apreciação e respetiva validação técnica dos documentos entregues pelo Cocontratante da empreitada referentes à adaptação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), Sistema de Gestão de Segurança, Qualidade e Ambiente. b) Fase 2 – Fiscalização e coordenação de segurança, ambiente e qualidade da empreitada. c) Fase 3 – Tarefas inerentes ao processo de fecho da empreitada.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71330000 Serviços diversos de engenharia

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Montenegro
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Almancil
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 80 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão
Descrição : Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão
Identificador interno : CPI/19/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71330000 Serviços diversos de engenharia

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Montenegro
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Almancil
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 210 Dia

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 80 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Requisito na proposta
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 21/11/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias, após a sua assinatura. Os serviços objeto da Fase 1 do contrato deverão ser prestados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a assinatura do contrato e decorrerão antes do início de qualquer trabalho da empreitada, em concordância com o definido no presente caderno de encargos. Os serviços objeto da Fase 2 do contrato serão prestados pelo período correspondente ao prazo máximo de execução da empreitada 180 (cento e oitenta) dias. Os serviços objeto da Fase 3 do contrato deverão ser realizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a conclusão dos trabalhos da empreitada, compreendendo as tarefas previstas na Cláusula 53.ª do presente...
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : O preço que resultar da proposta adjudicada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, é dividido pelas fases de execução do contrato, nos seguintes termos: a) Fase 1 - Pela validação das atividades prévias ao início da execução da empreitada (15%); b) Fase 2 - Com o desenvolvimento da empreitada, pagamentos mensais de acordo com o cronograma financeiro constante da proposta adjudicada (80%); c) Fase 3 - Com a conclusão das tarefas referentes ao fecho de obra (5%) Os pagamentos mensais serão calculados pela divisão do valor total da prestação de serviços pelo número de meses da mesma, ou seja, são pagas parcelas mensais fixas em meses inteiros e frações de parcela proporcionais aos dias/semanas trabalhadas nos restantes meses. A fatura ...

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Informações sobre os prazos de recurso : Se, no prazo de 30 dias após o início da situação de diferendo, se frustrar a tentativa de resolução do litígio ou diferendo será decidido por recurso a tribunal administrativo competente

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo : 510306624
Departamento : DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Endereço postal : Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Cidade : Amadora
Código postal : 2610-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Correio eletrónico : geral@apambiente.pt
Telefone : 214728200
Fax : 214719074
Endereço Internet : https://www.apambiente.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 9fe8086f-1052-46af-a54d-bbeb90bbfc7a - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 22/10/2025 11:10 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00703635-2025
N.º de edição do JO S : 205/2025
Data de publicação : 24/10/2025