Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e …

CPV: 45234100 Lucrări de construcţii de căi ferate
Locul de executare:
Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã
Organismul de alocare:
Infraestruturas de Portugal, S. A.
Numărul de atribuire:
10016021

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Infraestruturas de Portugal, S. A.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas
Atividade da entidade adjudicante : Serviços ferroviários

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã
Descrição : Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.
Identificador do procedimento : ddf49b4e-cc67-4b30-bab6-000f5e21adcb
Anúncio anterior : 31187-2024
Identificador interno : 10016021
Tipo de procedimento : Aberto

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45234100 Construção de vias férreas

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 661 364 717,55 Euro

2.1.4 Informações gerais

Informações adicionais : Valor do preço base do procedimento: 1.661.364.717,55 EUR Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos
Base jurídica :
Diretiva 2014/25/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã
Descrição : Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.
Identificador interno : 10016021

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45234100 Construção de vias férreas

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT191 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 30 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 661 364 717,55 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Os subfatores do fator Qualidade são os indicados no Caderno de Encargos.
Descrição : Fator Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 30
Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Fator preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 70

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme informação no Caderno de Encargos e/ou nos documentos anexos ao procedimento, e/ou Legislação em Vigor.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Infraestruturas de Portugal, S. A.

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 1 661 362 811,55 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : AVAN Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : Proposta vencedora
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 1 661 362 811,55 Euro
A proposta foi classificada : sim
Classificação na lista de vencedores : 1
A proposta é uma variante : não
País de origem do produto ou serviço : Portugal
Subcontratação : Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : 10016021 - CONTRATO DE CONCESSÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE ENTRE PORTO (CAMPANHÃ) E OIÃ
Título : CONTRATO DE CONCESSÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE ENTRE PORTO (CAMPANHÃ) E OIÃ
Data da celebração do contrato : 29/07/2025
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2)

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Infraestruturas de Portugal, S. A.
Número de registo : 503933813
Endereço postal : Praça da Portagem
Cidade : Almada
Código postal : 2809 013
Subdivisão do país (NUTS) : Península de Setúbal ( PT1B0 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Infraestruturas de Portugal, S.A.
Telefone : +351 212879780
Fax : +351 211021839
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Número de registo : 600083152
Endereço postal : Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Cidade : Lisboa
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : lisboa.tacl@tribunais.org.pt
Telefone : +351 218367100
Fax : +351 211545188
Funções desta organização :
Instância de recurso

8.1 ORG-0003

Nome oficial : AVAN Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.
Dimensão do operador económico : Grande
Número de registo : 518400581
Endereço postal : Rua do Rego Lameiro, n.º 38
Cidade : Porto
Código postal : 4300-454
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : f1a95c86-e920-4cd7-8c10-b6136d3dca84 - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 05/08/2025 09:53 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00514144-2025
N.º de edição do JO S : 149/2025
Data de publicação : 06/08/2025