Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade

Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade

CPV: 71330000 Różne usługi inżynieryjne
Termin:
7 listopada 2025 23:59
Rodzaj terminu:
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Miejsce wykonania:
Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Miejsce udzielenia zamówienia:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Numer nagrody:
CPI/17/2025-PA084.23.3

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Descrição : Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Identificador do procedimento : b7fdf453-f9f1-45c3-9d86-18127d4d0722
Identificador interno : CPI/17/2025-PA084.23.3
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : O presente procedimento tem por objeto a Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Controlo Ambiental da “Empreitada de Construção do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade”. O objeto da Empreitada consiste na construção de um dispositivo que permita a libertação monitorizada dos caudais ecológicos estabelecidos no Estudo de Avaliação do Regime de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade, situado na Barragem do Arade, concelho de Silves.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71330000 Serviços diversos de engenharia

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Silves
Subdivisão do país (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 50 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Descrição : Fiscalização, coordenação de Segurança e controlo Ambiental da Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Identificador interno : CPI/17/2025-PA084.23.3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71330000 Serviços diversos de engenharia

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Silves
Subdivisão do país (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 218 Dia

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 50 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Requisito no pedido de participação
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 07/11/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Adjudicatário está obrigado e será responsável por: – Cumprir as cláusulas do Contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; – Fazer cumprir o cronograma de execução da empreitada; – Fazer cumprir o orçamento de adjudicação da empreitada; – Propor e aplicar as medidas corretivas necessárias aos eventuais desvios de prazos e custos, que se venham a verificar; – Prestar à Entidade Adjudicante, mediante relatórios mensais e sempre que solicitado, toda a informação relevante relativa a custos, prazos, monitorização da topografia, segurança, saúde, qualidade e ambiente; – Atuar de acordo com a legislação portuguesa e comunitária, nomeadamente em matéria de Fiscalização, constante, entre outras, no Capítul...
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Financiada pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. Pagamento até 60 dias após recebimento e validação das faturas. O pagamento será realizado numa base mensal.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Informações sobre os prazos de recurso : Se, no prazo de 30 dias após o início da situação de diferendo, se frustrar a tentativa de resolução do litígio ou diferendo, será decidido por recurso a tribunal administrativo competente.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo : 510306624
Departamento : ARH Algarve
Endereço postal : R da Murgueira, 9/9A Zambujal AP. 7585
Cidade : Zambujal, Amadora
Código postal : 2610-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : ARH Algarve
Correio eletrónico : geral@apambiente.pt
Telefone : 210302101
Fax : 214719074
Endereço Internet : https://www.apambiente.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 04fcd874-bf61-4771-92e9-e30d83e52276 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 10/10/2025 08:50 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00669046-2025
N.º de edição do JO S : 196/2025
Data de publicação : 13/10/2025