CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL …

CPV: 98351000 Beheersdiensten van parkeerruimte
Deadline:
9 november 2025 17:00
Soort termijn:
Indiening van een bod
Plaats van uitvoering:
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA
Toekennende instantie:
Município de Calheta
Gunningsnummer:
67/2025-PPC

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Calheta
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA
Descrição : CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA
Identificador do procedimento : 57e3c510-3a47-46fe-8603-03085773130f
Identificador interno : 67/2025-PPC
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 98351000 Serviços de gestão de parques de estacionamento

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Av. D. manuel I, n.º 46
Cidade : Freguesia de Calheta - Madeira
Código postal : 9370-135
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA
Descrição : CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA
Identificador interno : 67/2025-PPC

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 98351000 Serviços de gestão de parques de estacionamento

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Calheta - Madeira
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 15 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Outros
Descrição : Fator Qualitativo A proposta que apresente maior percentagem (arredondada à milésima) de receita a entregar ao Concedente será a adjudicatária

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 09/11/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : 15 anos
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : As constantes do programa de Concurso

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Calheta
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Calheta
Número de registo : 511233639
Departamento : Presidente da Câmara
Endereço postal : Av. D. Manuel I, n.º 46
Cidade : Calheta
Código postal : 9370-135
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Presidente da Câmara
Correio eletrónico : camara@cmcalheta.pt
Telefone : 291820200
Fax : 291823235
Endereço Internet : https://www.cmcalheta.pt/pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 1c17d89d-0b2a-4e45-b78d-506320ce9ba1 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 08/10/2025 15:25 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00665012-2025
N.º de edição do JO S : 195/2025
Data de publicação : 10/10/2025