AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO

Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira Lote 1 Lote 2 Lote 3

CPV: 66600000 Kasdiensten
Plaats van uitvoering:
AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO
Toekennende instantie:
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Gunningsnummer:
LOT-0001

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública
Atividade da autoridade adjudicante : Assuntos económicos

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO
Descrição : Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Identificador do procedimento : c2b43c0c-b265-4a5d-978d-cd9a4f79ff86
Tipo de procedimento : Aberto

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66600000 Serviços de tesouraria

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1
Descrição : Lote 1
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66600000 Serviços de tesouraria

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2
Descrição : Lote 2
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66600000 Serviços de tesouraria

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3
Descrição : Lote 3
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66600000 Serviços de tesouraria

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 12 500 000 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0001

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Novo Banco, S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : 01
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0001
Valor do concurso : 7 000 000 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote A
Data da celebração do contrato : 16/09/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0002

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Novo Banco, S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : 02
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0002
Valor do concurso : 5 150 000 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote B
Data da celebração do contrato : 16/09/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0003

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Banco Comercial Português, S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : 3
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0003
Valor do concurso : 350 000 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote C
Data da celebração do contrato : 16/09/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Número de registo : 503756237
Cidade : Lisboa
Código postal : 1050-189
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : info@igcp.pt
Telefone : 351217923300
Fax : 351217923300
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Novo Banco, S.A.
Número de registo : 513204016
Cidade : Porto Salvo
Código postal : 2740-119
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : info@novobanco.pt
Telefone : 218837700
Funções desta organização :
TED eSender
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0001 LOT-0002

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Banco Comercial Português, S.A.
Número de registo : 501525882
Cidade : Porto Salvo
Código postal : 2740-256
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : info@millennium.pt
Telefone : 2100052424
Fax : 2100052424
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0003

8.1 ORG-0004

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 5a871cfb-f9cc-4128-9bc9-6fd0983411cc-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo editor

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : e068660a-1267-47c6-8ef1-6cdeb96108c3 - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 21/10/2025 09:50 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00698695-2025
N.º de edição do JO S : 204/2025
Data de publicação : 23/10/2025