Empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e de S. João da Caparica) 2025

O objetivo geral da presente intervenção de alimentação artificial consiste na mitigação da erosão costeira e risco para pessoas e bens, cumprindo os seguintes objetivos particulares: melhoria das condições de estabilidade da linha de costa; redução da vulnerabilidade ao galgamento/inundação costeira; proteção de obras de engenharia costeira pesada existentes (i.e., …

CPV: 45243400 Partmegerősítés
Határidő:
2025. június 18. 23:59
A határidő típusa:
Ajánlat benyújtása
A végrehajtás helye:
Empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e de S. João da Caparica) 2025
Díjat odaítélő szervezet:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Díj száma:
114/2024.3

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e de S. João da Caparica) 2025
Descrição : O objetivo geral da presente intervenção de alimentação artificial consiste na mitigação da erosão costeira e risco para pessoas e bens, cumprindo os seguintes objetivos particulares: melhoria das condições de estabilidade da linha de costa; redução da vulnerabilidade ao galgamento/inundação costeira; proteção de obras de engenharia costeira pesada existentes (i.e., obra longitudinal aderente e esporões). Como objetivo secundário, a intervenção em apreço irá permitir igualmente a melhoria da área de recreação e valorização do litoral através do aumento preconizado ao nível da largura da praia emersa para uso balnear/recreativo. À semelhança das intervenções anteriores de 2007, 2009, 2014 e 2019, com exceção de 2008, a mancha de empréstimo para dragagem dos sedimentos arenosos localiza-se no canal da barra sul, em área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL).
Identificador do procedimento : 01006275-ff80-4b98-82f7-0224b3f27cc3
Identificador interno : 114/2024.3
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : A Entidade responsável pela condução do procedimento, como representante do agrupamento de entidades adjudicantes, é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., através do Departamento do Litoral e Proteção Costeira (DLPC). As peças do presente concurso estarão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública www.acingov.pt , de forma livre, completa e gratuita, desde o dia da publicação do anúncio.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45243400 Obras relacionadas com a consolidação de praias

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Costa da Caparica
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 8 611 900 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e de S. João da Caparica) 2025
Descrição : O objetivo geral da presente intervenção de alimentação artificial consiste na mitigação da erosão costeira e risco para pessoas e bens, cumprindo os seguintes objetivos particulares: melhoria das condições de estabilidade da linha de costa; redução da vulnerabilidade ao galgamento/inundação costeira; proteção de obras de engenharia costeira pesada existentes (i.e., obra longitudinal aderente e esporões). Como objetivo secundário, a intervenção em apreço irá permitir igualmente a melhoria da área de recreação e valorização do litoral através do aumento preconizado ao nível da largura da praia emersa para uso balnear/recreativo. À semelhança das intervenções anteriores de 2007, 2009, 2014 e 2019, com exceção de 2008, a mancha de empréstimo para dragagem dos sedimentos arenosos localiza-se no canal da barra sul, em área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL).
Identificador interno : 114/2024.3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45243400 Obras relacionadas com a consolidação de praias

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Costa da Caparica
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 8 611 900 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Requisito na proposta
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 18/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : As condições da execução constam do Caderno de Encargos colocado a concurso.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : De acordo com o ponto 6. do Programa do Procedimento
Condições financeiras : As condições financeiras constam do Caderno de Encargos colocado a concurso.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. -
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos do constante no CCP, na sua redação atual.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo : 510306624
Departamento : Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC-DOS/Bruno Pires
Endereço postal : Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Cidade : Amadora
Código postal : 2610-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC-DOS/Bruno Pires
Correio eletrónico : geral@apambiente.pt
Telefone : 214728200
Fax : 214719074
Endereço Internet : https://www.apambiente.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : c4d4b693-2832-4633-b2bb-9e471c4ef87f - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 19/05/2025 15:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00328027-2025
N.º de edição do JO S : 97/2025
Data de publicação : 21/05/2025