Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)

Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP) Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao …

CPV: 71314000 Energetikai és azzal kapcsolatos szolgáltatások
Határidő:
2025. június 18. 23:59
A határidő típusa:
Ajánlat benyújtása
A végrehajtás helye:
Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)
Díjat odaítélő szervezet:
Município de Mira
Díj száma:
CLPQ/1/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Mira
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)
Descrição : Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)
Identificador do procedimento : 87377253-750f-47c4-80f8-fb5b32f5b5f1
Identificador interno : CLPQ/1/2025
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71314000 Serviços relacionados com a energia e afins

2.1.2 Local de execução

Cidade : Mira
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)
Descrição : Contrato de gestão de eficiência energética a celebrar pelo Município de Mira ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, para a Implementação de Melhoria da Eficiência Energética no Sistema de Iluminação (SIP)
Identificador interno : CLPQ/1/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71314000 Serviços relacionados com a energia e afins

5.1.2 Local de execução

Cidade : Mira
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Outros
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do número 3 do artigo 89.º do CCP, o valor da caução é 5.00 do montante correspondente à utilidade económica imediata do contrato para a entidade adjudicante
Prazo para a receção das propostas : 18/06/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme peças do procedimento
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Conforme peças do procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Mira -
Informações sobre os prazos de recurso : CCP

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Mira
Número de registo : 506724530
Departamento : Presidente da Câmara Municipal
Endereço postal : Praça da República
Cidade : Mira
Código postal : 3070-304
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Ponto de contacto : Presidente da Câmara Municipal
Correio eletrónico : geral@cm-mira.pt
Telefone : 231480550
Fax : 231458185
Endereço Internet : https://www.cm-mira.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 25d4eb0e-b75d-4f42-8c8d-f5634d7b7d80-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo adquirente

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Os documentos do concurso foram alterados em : 29/05/2025
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 01353712-fbf8-4c86-8e48-e2f02a3314a5 - 02
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 29/05/2025 14:35 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00352277-2025
N.º de edição do JO S : 104/2025
Data de publicação : 02/06/2025