Concurso Público Internacional para Aquisição de 43 Autocarros Elétricos e 10 Carregadores

Aquisição de 43 autocarros elétricos, de tipologia urbana, com propulsão elétrica autónoma, homologação na categoria M3, e respetiva entrega legalizada e operacional na Área Metropolitana do Porto, incluindo formação técnica e garantia mínima de 2 anos, bem como 10 carregadores rápidos para veículos pesados, com potência igual ou superior a …

CPV: 31158000 Töltőberendezések, 34144910 Villamos buszok
Határidő:
2025. június 18. 23:59
A határidő típusa:
Ajánlat benyújtása
A végrehajtás helye:
Concurso Público Internacional para Aquisição de 43 Autocarros Elétricos e 10 Carregadores
Díjat odaítélő szervezet:
Transportes Beira Douro, L.da
Díj száma:
CPI/1/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Transportes Beira Douro, L.da
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Público Internacional para Aquisição de 43 Autocarros Elétricos e 10 Carregadores
Descrição : Aquisição de 43 autocarros elétricos, de tipologia urbana, com propulsão elétrica autónoma, homologação na categoria M3, e respetiva entrega legalizada e operacional na Área Metropolitana do Porto, incluindo formação técnica e garantia mínima de 2 anos, bem como 10 carregadores rápidos para veículos pesados, com potência igual ou superior a 120 kW.
Identificador do procedimento : 2f55a765-a5ca-4a63-972b-1b31d401de64
Identificador interno : CPI/1/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Tipo de procedimento: Concurso Público Internacional Forma de publicitação: Com publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) Objeto: Aquisição de 43 autocarros elétricos urbanos e 10 carregadores rápidos, divididos em 4 lotes Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, com base na melhor relação entrega/preço Lotes: Sim, procedimento dividido em 4 lotes Financiamento: Com recurso a fundos comunitários (ex: PRR ou similares) Submissão de propostas: Exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma acinGov Idioma: Português (admitida tradução dos documentos, se aplicável) Moeda de pagamento: Euro (€)

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144910 Autocarros eléctricos
Classificação adicional ( cpv ): 31158000 Carregadores

2.1.2 Local de execução

Cidade : União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 19 101 500 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 4
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 4

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : 20 autocarros elétricos Standard A (motor ≥ 300 kW)
Descrição : 20 autocarros elétricos Standard A (motor ≥ 300 kW)
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144910 Autocarros eléctricos

5.1.2 Local de execução

Cidade : União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 9 000 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Outros
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 18/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do contrato consiste no fornecimento, entrega legalizada e em estado operacional de 43 autocarros elétricos e 10 carregadores rápidos, conforme requisitos técnicos e jurídicos definidos no Caderno de Encargos. A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da notificação da adjudicação, incluindo homologação, matrícula, inspeção e formação técnica ao pessoal da Entidade Adquirente. O fornecimento será efetuado nas instalações da Transportes Beira Douro, na Área Metropolitana do Porto. O adjudicatário obriga-se ainda a prestar garantia mínima de 2 anos para o veículo completo, 5 anos para o motor e 8 anos para a bateria, bem como a assegurar o fornecimento de sobressalentes durante 16 anos e a disponibilizar equipamento de diagnóstico com licenças incluídas.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : O preço base global do contrato é de 19.101.500,00 € (dezanove milhões cento e um mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuído por 4 lotes. O pagamento será efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, as quais só poderão ser emitidas após a emissão dos Autos de Receção Provisória. O preço inclui todos os encargos com transporte, legalização, formação, licenciamento, fornecimento de equipamentos e garantias, conforme detalhado nas peças do procedimento. A Entidade Adjudicante poderá recorrer a locação financeira como forma de pagamento, parcial ou total.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Transportes Beira Douro, L.da -
Informações sobre os prazos de recurso : O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação do ato, nos termos do disposto no artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : autocarros elétricos Standard A (motor ≥ 300 kW)
Descrição : autocarros elétricos Standard A (motor ≥ 300 kW)
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144910 Autocarros eléctricos

5.1.2 Local de execução

Cidade : União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 351 500 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Outros
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 18/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do contrato consiste no fornecimento, entrega legalizada e em estado operacional de 43 autocarros elétricos e 10 carregadores rápidos, conforme requisitos técnicos e jurídicos definidos no Caderno de Encargos. A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da notificação da adjudicação, incluindo homologação, matrícula, inspeção e formação técnica ao pessoal da Entidade Adquirente. O fornecimento será efetuado nas instalações da Transportes Beira Douro, na Área Metropolitana do Porto. O adjudicatário obriga-se ainda a prestar garantia mínima de 2 anos para o veículo completo, 5 anos para o motor e 8 anos para a bateria, bem como a assegurar o fornecimento de sobressalentes durante 16 anos e a disponibilizar equipamento de diagnóstico com licenças incluídas.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : O preço base global do contrato é de 19.101.500,00 € (dezanove milhões cento e um mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuído por 4 lotes. O pagamento será efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, as quais só poderão ser emitidas após a emissão dos Autos de Receção Provisória. O preço inclui todos os encargos com transporte, legalização, formação, licenciamento, fornecimento de equipamentos e garantias, conforme detalhado nas peças do procedimento. A Entidade Adjudicante poderá recorrer a locação financeira como forma de pagamento, parcial ou total.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Transportes Beira Douro, L.da -
Informações sobre os prazos de recurso : O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação do ato, nos termos do disposto no artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : 21 autocarros elétricos Standard B (motor ≥ 260 kW)
Descrição : 21 autocarros elétricos Standard B (motor ≥ 260 kW)
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34144910 Autocarros eléctricos

5.1.2 Local de execução

Cidade : União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 8 400 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Outros
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 18/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do contrato consiste no fornecimento, entrega legalizada e em estado operacional de 43 autocarros elétricos e 10 carregadores rápidos, conforme requisitos técnicos e jurídicos definidos no Caderno de Encargos. A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da notificação da adjudicação, incluindo homologação, matrícula, inspeção e formação técnica ao pessoal da Entidade Adquirente. O fornecimento será efetuado nas instalações da Transportes Beira Douro, na Área Metropolitana do Porto. O adjudicatário obriga-se ainda a prestar garantia mínima de 2 anos para o veículo completo, 5 anos para o motor e 8 anos para a bateria, bem como a assegurar o fornecimento de sobressalentes durante 16 anos e a disponibilizar equipamento de diagnóstico com licenças incluídas.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : O preço base global do contrato é de 19.101.500,00 € (dezanove milhões cento e um mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuído por 4 lotes. O pagamento será efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, as quais só poderão ser emitidas após a emissão dos Autos de Receção Provisória. O preço inclui todos os encargos com transporte, legalização, formação, licenciamento, fornecimento de equipamentos e garantias, conforme detalhado nas peças do procedimento. A Entidade Adjudicante poderá recorrer a locação financeira como forma de pagamento, parcial ou total.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Transportes Beira Douro, L.da -
Informações sobre os prazos de recurso : O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação do ato, nos termos do disposto no artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : 10 carregadores rápidos (≥ 120 kW)
Descrição : 10 carregadores rápidos (≥ 120 kW)
Identificador interno : LOT-0004

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 31158000 Carregadores

5.1.2 Local de execução

Cidade : União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 350 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Outros
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 18/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do contrato consiste no fornecimento, entrega legalizada e em estado operacional de 43 autocarros elétricos e 10 carregadores rápidos, conforme requisitos técnicos e jurídicos definidos no Caderno de Encargos. A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da notificação da adjudicação, incluindo homologação, matrícula, inspeção e formação técnica ao pessoal da Entidade Adquirente. O fornecimento será efetuado nas instalações da Transportes Beira Douro, na Área Metropolitana do Porto. O adjudicatário obriga-se ainda a prestar garantia mínima de 2 anos para o veículo completo, 5 anos para o motor e 8 anos para a bateria, bem como a assegurar o fornecimento de sobressalentes durante 16 anos e a disponibilizar equipamento de diagnóstico com licenças incluídas.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : O preço base global do contrato é de 19.101.500,00 € (dezanove milhões cento e um mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuído por 4 lotes. O pagamento será efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, as quais só poderão ser emitidas após a emissão dos Autos de Receção Provisória. O preço inclui todos os encargos com transporte, legalização, formação, licenciamento, fornecimento de equipamentos e garantias, conforme detalhado nas peças do procedimento. A Entidade Adjudicante poderá recorrer a locação financeira como forma de pagamento, parcial ou total.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Transportes Beira Douro, L.da -
Informações sobre os prazos de recurso : O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação do ato, nos termos do disposto no artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Transportes Beira Douro, L.da
Número de registo : 516337670
Departamento : Nome: Tiago Leandro da Silva Cargo/Função: Gestor de Procedimento / Técnico Superior Entidade: Transportes Beira Douro
Endereço postal : Travessa de Figueiredo, s/n, Pedroso e Seixezelo
Cidade : Vila Nova de Gaia
Código postal : 4415-225
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Ponto de contacto : Nome: Tiago Leandro da Silva Cargo/Função: Gestor de Procedimento / Técnico Superior Entidade: Transportes Beira Douro
Correio eletrónico : geral@transportesbeiradouro.pt
Telefone : 910888034
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 65d8a423-e7bb-47e2-81a7-2b1d98170afc - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 20/05/2025 10:25 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00331697-2025
N.º de edição do JO S : 98/2025
Data de publicação : 22/05/2025