Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública

Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública (EQUIPAMENTO) Fraldários Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo …

CPV: 39160000 Iskolabútor
Határidő:
2025. augusztus 29. 23:59
A határidő típusa:
Ajánlat benyújtása
A végrehajtás helye:
Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública
Díjat odaítélő szervezet:
Município de Felgueiras
Díj száma:
CPI/7/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Felgueiras
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública
Descrição : Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública
Identificador do procedimento : cafb0a72-2d4e-4c28-ad42-528a3da91034
Identificador interno : CPI/7/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Requisitos Relativos à Aceitação do Mobiliário 1. Verificação na Entrega No momento da entrega e montagem dos bens, será realizada uma verificação para comprovar: o A conformidade das quantidades entregues com as indicadas na guia de remessa e com a encomenda efetuada. o O cumprimento das especificações funcionais e técnicas exigidas. o A inexistência de deficiências de fabrico, transporte ou montagem. 2. Aceitação Provisória Caso não sejam detetadas desconformidades, o contraente público procede à aceitação provisória, mediante assinatura da guia de remessa. Neste momento, considera-se concluído o prazo de entrega dos bens. 3. Desconformidades na Entrega Se forem detetadas desconformidades nos bens fornecidos, não será efetuada a aceitação provisória. O cocontratante deverá providenciar a substituição ou reparação dos bens em questão. 4. Período de Verificação Pós-Aceitação Provisória Após a aceitação provisória, o contraente público dispõe de 30 dias seguidos para verificar: o A conformidade dos bens com as especificações técnicas e funcionais. o A inexistência de deficiências decorrentes do transporte e montagem. 5. Aceitação Definitiva O contraente público deve comunicar ao adjudicatário, dentro do prazo referido acima, qualquer desconformidade detetada. o Caso não haja comunicação dentro dos 30 dias, considera se que os bens foram aceites de forma definitiva. 6. Deficiências Detetadas Após a Aceitação Definitiva Quaisquer deficiências de fabrico ou outras anomalias detetadas após a aceitação definitiva devem ser resolvidas pelo cocontratante ao abrigo das condições de garantia contratualmente previstas.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 39160000 Mobiliário escolar

2.1.2 Local de execução

Cidade : Felgueiras
Subdivisão do país (NUTS) : Tâmega e Sousa ( PT11C )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 249 872,61 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública (EQUIPAMENTO)
Descrição : Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública (EQUIPAMENTO)
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 39160000 Mobiliário escolar

5.1.2 Local de execução

Cidade : Felgueiras
Subdivisão do país (NUTS) : Tâmega e Sousa ( PT11C )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 243 785,01 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 29/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A iniciar a entrega do material a 01 de setembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, em articulação da responsável da Divisão de Educação
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Pagamento a 60 dias, após a conclusão da entrega de todos os artigos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Felgueiras
Informações sobre os prazos de recurso : Previsto no CCP

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Fraldários
Descrição : Fraldários
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 39160000 Mobiliário escolar

5.1.2 Local de execução

Cidade : Felgueiras
Subdivisão do país (NUTS) : Tâmega e Sousa ( PT11C )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 600 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 29/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A iniciar a entrega do material a 01 de setembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, em articulação da responsável da Divisão de Educação
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Pagamento a 60 dias, após a conclusão da entrega de todos os artigos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Felgueiras
Informações sobre os prazos de recurso : Previsto no CCP

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública (Material de educação,cultura e recreio)
Descrição : Aquisição de mobiliário/equipamento para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública (Material de educação,cultura e recreio)
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 39160000 Mobiliário escolar

5.1.2 Local de execução

Cidade : Felgueiras
Subdivisão do país (NUTS) : Tâmega e Sousa ( PT11C )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 4 487,6 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 29/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A iniciar a entrega do material a 01 de setembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, em articulação da responsável da Divisão de Educação
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Pagamento a 60 dias, após a conclusão da entrega de todos os artigos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Felgueiras
Informações sobre os prazos de recurso : Previsto no CCP

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Felgueiras
Número de registo : 501091823
Departamento : Divisão de Contratação Pública
Endereço postal : Praça da República
Cidade : Felgueiras
Código postal : 4610-116
Subdivisão do país (NUTS) : Tâmega e Sousa ( PT11C )
País : Portugal
Ponto de contacto : Divisão de Contratação Pública
Correio eletrónico : cpublica@cm-felgueiras.pt
Telefone : 255318000
Endereço Internet : https://cm-felgueiras.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 2be81141-2f9e-4baa-9599-450db79b1ed6 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 28/07/2025 14:10 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00498025-2025
N.º de edição do JO S : 144/2025
Data de publicação : 30/07/2025