Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores

Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores a) Viagens entre ilhas; b) Viagens nacionais (Lisboa, Porto, Faro, Funchal), com partida da Região Autónoma dos …

CPV: 63510000 Usluge putničkih agencija i slične usluge
rok:
21. kolovoza 2025. 23:59
vrsta roka:
nadmetanje
mjesto izvršenja:
Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores
registar:
Presidência do Governo Regional dos Açores
nagradni broj:
CPI/1/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Presidência do Governo Regional dos Açores
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Descrição : Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Identificador do procedimento : 90513900-e28b-4300-ad0b-14f0bea5b899
Identificador interno : CPI/1/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores, pelo prazo de execução de 365 dias, pelo preço base de 195.000,00€ e com o CPV-63510000-7.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63510000 Serviços de agências de viagens e serviços similares

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-152
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 195 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : a) Viagens entre ilhas; b) Viagens nacionais (Lisboa, Porto, Faro, Funchal), com partida da Região Autónoma dos Açores e chegada à Região Autónoma dos Açores; c) Alojamento; d)Transferes; e) Aluguer de viaturas, sem ou com condutor.
Descrição : a) Viagens entre ilhas; b) Viagens nacionais (Lisboa, Porto, Faro, Funchal), com partida da Região Autónoma dos Açores e chegada à Região Autónoma dos Açores; c) Alojamento; d)Transferes; e) Aluguer de viaturas, sem ou com condutor.
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63510000 Serviços de agências de viagens e serviços similares

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-152
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 135 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Outros
Descrição : Valor da Taxa de Serviço Ponderado (VTSP), indicado no ponto 21 do Programa do Procedimento, determinado em função do Valor da Taxa de Serviço para Transporte Aéreo, do Valor da Taxa de Serviço para Alojamento e do Valor da Taxa de Serviço para Outros Serviços Complementares.
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios : Valor da Taxa de Serviço Ponderado (VTSP), indicado no ponto 21 do Programa do Procedimento, determinado em função do Valor da Taxa de Serviço para Transporte Aéreo, do Valor da Taxa de Serviço para Alojamento e do Valor da Taxa de Serviço para Outros Serviços Complementares.

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 21/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : De acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : De acordo com o ponto 8 do Programa do Procedimento.
Condições financeiras : De acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Presidência do Governo Regional dos Açores
Informações sobre os prazos de recurso : Ver o artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos e o artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo. Informações adicionais sobre os prazos para recurso podem ser obtidas através do email: secretariageral@azores.gov.pt
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização que recebe pedidos de participação : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Presidência do Governo Regional dos Açores

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : a) Viagens Internacionais, com partida da Região Autónoma dos Açores, eventuais escalas e regresso à Região Autónoma dos Açores; b) Viagens Internacionais, com partida de Lisboa ou Porto, eventuais escalas e regresso à Região Autónoma dos Açores; c) Alojamento; d)Transferes; e) Aluguer de viaturas, sem ou com condutor.
Descrição : a) Viagens Internacionais, com partida da Região Autónoma dos Açores, eventuais escalas e regresso à Região Autónoma dos Açores; b) Viagens Internacionais, com partida de Lisboa ou Porto, eventuais escalas e regresso à Região Autónoma dos Açores; c) Alojamento; d)Transferes; e) Aluguer de viaturas, sem ou com condutor.
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63510000 Serviços de agências de viagens e serviços similares

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-152
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 60 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Outros
Descrição : Valor da Taxa de Serviço Ponderado (VTSP), indicado no ponto 21 do Programa do Procedimento, determinado em função do Valor da Taxa de Serviço para Transporte Aéreo, do Valor da Taxa de Serviço para Alojamento e do Valor da Taxa de Serviço para Outros Serviços Complementares.
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios : Valor da Taxa de Serviço Ponderado (VTSP), indicado no ponto 21 do Programa do Procedimento, determinado em função do Valor da Taxa de Serviço para Transporte Aéreo, do Valor da Taxa de Serviço para Alojamento e do Valor da Taxa de Serviço para Outros Serviços Complementares.

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 21/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : De acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : De acordo com o ponto 8 do Programa do Procedimento.
Condições financeiras : De acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Presidência do Governo Regional dos Açores
Informações sobre os prazos de recurso : Ver o artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos e o artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo. Informações adicionais sobre os prazos para recurso podem ser obtidas através do email: secretariageral@azores.gov.pt
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização que recebe pedidos de participação : Presidência do Governo Regional dos Açores
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Presidência do Governo Regional dos Açores

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Presidência do Governo Regional dos Açores
Número de registo : 672001217
Departamento : Secretária-Geral da Presidência
Endereço postal : Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-152
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Secretária-Geral da Presidência
Correio eletrónico : secretariageral@azores.gov.pt
Telefone : 296207400
Fax : 296629345
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : d4393ca8-bf5a-4ffe-938a-fb569a53522a - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 22/07/2025 16:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00483153-2025
N.º de edição do JO S : 140/2025
Data de publicação : 24/07/2025