Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda

O presente contrato tem por objeto a Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos. Lote 1: Escola Básica Fernando Caldeira e Jardim de …

CPV: 55500000 Usluge menze i usluge dostavljanja pripremljene hrane (catering)
rok:
4. lipnja 2025. 17:00
vrsta roka:
nadmetanje
mjesto izvršenja:
Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda
registar:
Município de Águeda
nagradni broj:
AP/DF/BENS–63/25

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Águeda
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda
Descrição : O presente contrato tem por objeto a Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos.
Identificador do procedimento : 9bc00e0a-574d-4763-8aba-286881768dd0
Identificador interno : AP/DF/BENS–63/25
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55500000 Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Águeda
Código postal : 3754-500
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 451 631,6 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 4
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 4

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais : Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, bem como a demais legislação subsidiária.

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1: Escola Básica Fernando Caldeira e Jardim de Infância da Giesteira
Descrição : Lote 1: Escola Básica Fernando Caldeira e Jardim de Infância da Giesteira, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos.
Identificador interno : Lote - 0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55500000 Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

5.1.2 Local de execução

Cidade : Águeda
Código postal : 3754-500
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 286 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 326 962 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : A adjudicação será efetuada à proposta do concorrente que apresente o preço mais baixo no presente lote
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (decimal, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 1
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 15/05/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Prestar caução no valor de 5%, através de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução.
Prazo para a receção das propostas : 04/06/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 05/06/2025 09:30 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Águeda -
Instância de recurso : Município de Águeda -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Águeda -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Águeda -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Águeda -
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Águeda -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Águeda -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2: Escola Secundária de Marques de Castilho e Escola Básica da Borralha
Descrição : Lote 2: Escola Secundária de Marques de Castilho e Escola Básica da Borralha, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos.
Identificador interno : Lote - 0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55500000 Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

5.1.2 Local de execução

Cidade : Águeda
Código postal : 3754-500
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 286 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 373 432,6 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : A adjudicação será efetuada à proposta do concorrente que apresente o preço mais baixo no lote
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (decimal, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 1
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 15/05/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Prestar caução no valor de 5%, através de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução.
Prazo para a receção das propostas : 04/06/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 05/06/2025 09:30 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Águeda -
Instância de recurso : Município de Águeda -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Águeda -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Águeda -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Águeda -
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Águeda -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Águeda -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3: Escola Básica 2,3 de Aguada de Cima, Jardim de infância de Aguada de Cima, Escola Básica de Aguada de Baixo, Escola Básica de Águeda e Escola Básica de Assequins
Descrição : Lote 3: Escola Básica 2,3 de Aguada de Cima, Jardim de infância de Aguada de Cima, Escola Básica de Aguada de Baixo, Escola Básica de Águeda e Escola Básica de Assequins, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos.
Identificador interno : Lote - 0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55500000 Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Águeda
Código postal : 3754-500
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 286 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 393 677 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : A adjudicação será efetuada à proposta do concorrente que apresente o preço mais baixo em cada lote.
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (decimal, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 1
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 15/05/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Prestar caução no valor de 5%, através de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução.
Prazo para a receção das propostas : 04/06/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 05/06/2025 09:30 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Águeda -
Instância de recurso : Município de Águeda -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Águeda -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Águeda -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Águeda -
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Águeda -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Águeda -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Lote 4: Escola Básica Artur Nunes Vidal e Escola Básica de Recardães
Descrição : Lote 4: Escola Básica Artur Nunes Vidal e Escola Básica de Recardães, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos
Identificador interno : AP/DF/BENS–63/25

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55500000 Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

5.1.2 Local de execução

Cidade : Águeda
Código postal : 3754-500
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 286 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 357 560 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : A adjudicação será efetuada à proposta do concorrente que apresente o preço mais baixo em cada lote
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (decimal, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 1
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 04/06/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 05/06/2025 09:30 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Águeda -
Instância de recurso : Município de Águeda -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Águeda -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Águeda -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Águeda
Número de registo : 501090436
Departamento : Município de Águeda
Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Águeda
Código postal : 3754-500
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Ponto de contacto : Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira – Município de Águeda
Correio eletrónico : sc-cap@cm-agueda.pt
Telefone : 234610070
Fax : 234610078
Endereço Internet : http://www.cm-agueda.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : http://www.cm-agueda.pt
Perfil do adquirente : http://www.cm-agueda.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 538a84fa-5ed1-4f4c-baa1-13ed7db48790 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 05/05/2025 13:41 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00292101-2025
N.º de edição do JO S : 88/2025
Data de publicação : 07/05/2025