Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return)

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return) Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II …

CPV: 72200000 Usluge programiranja i usluge savjetovanja
mjesto izvršenja:
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return)
registar:
Autoridade Tributária e Aduaneira
nagradni broj:
84/AQ/AT/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade Tributária e Aduaneira
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return)
Descrição : Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return)
Identificador do procedimento : 5b5aa3b9-a2d4-4a5c-a782-9b39ffd218b8
Identificador interno : 84/AQ/AT/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 300 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return)
Descrição : Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Pilar II - Declaração de reporte pelo grupo multinacional ou grande grupo nacional no âmbito do GIR (GloBE Information Return)
Identificador interno : 84/AQ/AT/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 9 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Tributária e Aduaneira
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 235 080 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Consórcio representado pela OPENSOFT SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, SA
Proposta :
Identificador da proposta : 1
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 100 Euro
Classificação na lista de vencedores : 100
Subcontratação : Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : 25IN31300313
Data em que o vencedor foi escolhido : 14/10/2025
Data da celebração do contrato : 23/10/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 5
Gama de propostas :
Valor da proposta admissível mais baixa : 235 080 Euro
Valor da proposta admissível mais elevada : 299 400 Euro

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade Tributária e Aduaneira
Número de registo : 600084779
Endereço postal : Rua da Prata, n.ºs 20-22
Cidade : Lisboa
Código postal : 1149-027
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dscpl-ce@at.gov.pt
Telefone : 218 812 600
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Consórcio representado pela OPENSOFT SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, SA
Número de registo : 505781999
Endereço postal : Rua Carlos Alberto da Mota Pinto 17 - 7B
Cidade : Lisboa
Código postal : 1070-313
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : comercial@opensoft.pt
Telefone : 213804410
Funções desta organização :
TED eSender
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : ad56db89-e7b8-48aa-9e16-0ae474a8cd4b - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 23/10/2025 17:39 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00705950-2025
N.º de edição do JO S : 206/2025
Data de publicação : 27/10/2025