47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.

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CPV: 22000000 Tiskani materijal i srodni proizvodi
mjesto izvršenja:
47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.
registar:
Autoridade Tributária e Aduaneira
nagradni broj:
47/CP/AT/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade Tributária e Aduaneira
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : 47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.
Descrição : 47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.
Identificador do procedimento : bbbc6c3c-4eb2-4399-86ac-89b6b053ab18
Identificador interno : 47/CP/AT/2025
Tipo de procedimento : Aberto

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 22000000 Material impresso e afins

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 193 090 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : 47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.
Descrição : 47/CP/AT/2025 - Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.
Identificador interno : 47/CP/AT/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 22000000 Material impresso e afins

5.1.3 Duração estimada

Duração : 173 Dia

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço total da proposta (PTP)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 80
Critério :
Tipo : Qualidade
Descrição : Prontidão na Quantidade de Entregas (PQE)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Critério :
Tipo : Qualidade
Descrição : Prazo de Entrega (20 % impressos) (PE)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 5

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Tributária e Aduaneira
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 193 090 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Formato – Formulários Múltiplos Comerciais, S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : 1
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 193 090 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : 25IN31300190
Título : Aquisição de impressos/papel para impressão, repartido pelos seguintes lotes: - Lote 1: Nota de Cobrança Sem Registo – NTSREG, Nota de Cobrança Com Registo – NTCREG, Geral Sem Registo - GSREG, Geral Com Registo – GCREG; - Lote 2: Cheques Reembolso do Tesouro Sem Registo – CHSREG, Cheques Reembolso do Tesouro Com Registo – CHCREG.
Data da celebração do contrato : 11/07/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade Tributária e Aduaneira
Número de registo : 600084779
Endereço postal : Rua da Prata n.º 20 e 22
Cidade : Lisboa
Código postal : 1149-027
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dscpl-ce@at.gov.pt
Telefone : 218823196
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.portaldasfinancas.gov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Formato – Formulários Múltiplos Comerciais, S.A.
Número de registo : Formato – Formulários Múltiplos Comerciais, S.A.
Endereço postal : Quinta da Bemposta, Bemposta, Rua Direita n.º 25,
Cidade : Alcobaça - Leiria
Código postal : 2460-521
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Leiria ( PT16F )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@formato.pt
Telefone : 265580160
Funções desta organização :
TED eSender
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : a1f27c52-6093-44ca-b990-a33645a3caeb - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 15/07/2025 12:14 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00465924-2025
N.º de edição do JO S : 135/2025
Data de publicação : 17/07/2025