Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.

Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL

CPV: 79341400 Advertising campaign services
spriocdháta:
Beal. 11, 2025, 11:59 i.n.
cineál spriocdháta:
tairisceana
áit fhorghníomhaithe:
Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
clárlann:
DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
uimhir dámhachtana:
PRR-14194-25-18

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
Descrição : Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Identificador do procedimento : 51c0cf5c-8578-4426-9873-1e49d93c7a9e
Identificador interno : PRR-14194-25-18
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341400 Serviços de campanhas publicitárias

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Av. Dom João II, n.º 1.08.01 E, Edifício H, Pisos 1/2/3
Cidade : Lisboa
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 700 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios
Descrição : Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Identificador interno : PRR-14194-25-18

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341400 Serviços de campanhas publicitárias

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de fim da duração : 31/12/2025
Outra duração : Desconhecido

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 700 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço mais baixo
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Línguas em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 11/05/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme Código do Processo Administrativo/ Código dos Contratos Públicos
Organização que recebe pedidos de participação : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Número de registo : 600082571
Departamento : ​Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros (DGRMF) da Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ)
Cidade : Lisboa
Código postal : 1950-273
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : contratacao@dgpj.mj.pt
Telefone : +351215973233
Endereço Internet : https://dgpj.justica.gov.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt/
Perfil do adquirente : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 634af813-3c48-4022-8732-d44e68ffec09 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 14/04/2025 14:29 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00248172-2025
N.º de edição do JO S : 75/2025
Data de publicação : 16/04/2025