Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém

Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém

CPV: 45210000 Building construction work
spriocdháta:
Lún. 1, 2025, 11:59 i.n.
cineál spriocdháta:
tairisceana
áit fhorghníomhaithe:
Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém
clárlann:
Município de Loures
uimhir dámhachtana:
Direito superficie_Quinta Alexandre

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Loures
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
O adquirente é uma entidade adjudicante
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém
Descrição : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém
Identificador do procedimento : b7cc18b1-b3ed-4708-8645-b88db8baa056
Identificador interno : Direito superficie_Quinta Alexandre
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/23/UE
alínea a) do artigo 19º do CCP - Concurso público com vista à constituição de direito de superfície ao abrigo do disposto no artº 200º, nº1 do CPA, artº 156º do RJIGT

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Insolvência :
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social :
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos :
Violação das obrigações no domínio da legislação social :
Falta profissional grave :
Participação numa organização criminosa :
Corrupção :
Fraude :
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo :
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas :
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos :
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação :
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. :
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação :

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém
Descrição : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém
Identificador interno : Direito superficie_Quinta Alexandre

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

5.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 70 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Redução dos impactos ambientais
Descrição : Este processo tem como base a Estratégia de Compras Publicas Sustentáveis, adotada pelo Município de Loures em 20 de setembro de 2023, publicada no site do Município.
Critérios de contratos públicos ecológicos : Critérios de contratação pública ecológica nacional
Objetivo social promovido : Acessibilidade para todos

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Número de fogos a afetar a arrendamento acessível (FAA)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 20
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Valor renda acessível por tipologia (VRA)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 50
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Plano de Manutenção (PM)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Sustentabilidade das soluções construtivas (SSC)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : De acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimento
Prazo para a receção das propostas : 01/08/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças de procedimento

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Loures -
Informações sobre os prazos de recurso : Ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, aplicável por via do Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Loures -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Loures -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Loures
Número de registo : 501294996
Departamento : DH/DOM
Endereço postal : Praça da Liberdade
Cidade : Lisboa
Código postal : 2674-501
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DH/DOM
Correio eletrónico : geral@cm-loures.pt
Telefone : 211150100
Fax : 211151709
Endereço Internet : https://www.cm-loures.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Perfil do adquirente : https://www.cm-loures.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 8bcd78a2-ab7f-4759-ae04-54e2bcb82a73 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 29/05/2025 17:05 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00352715-2025
N.º de edição do JO S : 104/2025
Data de publicação : 02/06/2025