Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Oiã e Soure

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Oiã-Soure, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos e 6 meses, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 24 anos e 6 meses, para manutenção e disponibilização dos ativos. O objeto inclui: Linha com 60 km de extensão, …

CPV: 45234100 Railway construction works
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Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Oiã e Soure
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Infraestruturas de Portugal S.A.
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1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Infraestruturas de Portugal S.A.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Oiã e Soure
Descrição : Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Oiã-Soure, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos e 6 meses, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 24 anos e 6 meses, para manutenção e disponibilização dos ativos. O objeto inclui: Linha com 60 km de extensão, em via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, com ligações à Linha do Norte em Oiã, Adémia e Taveiro, totalizando 22 km de extensão, adaptação da Estação de Coimbra B, quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B, instalação de feeder de catenária entre a atual SST Alfarelos e a zona da Ligação de Taveiro, incluindo a adaptação desta SST, e uma nova SST em Coimbra. O objeto não inclui: Manutenção da Estação de Coimbra B, da secção da Linha do Norte intervencionada e dos AMV a instalar nas referidas 3 ligações à Linha do Norte, uma vez que estes ativos transitam para a IP com a sua receção.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45234100 Construção de vias férreas

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT191 )
País : Portugal

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT192 )
País : Portugal

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Leiria ( PT193 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

3. Parte

3.1 ID técnico da peça : PAR-0001

Título : Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Oiã e Soure
Descrição : O Período de Desenvolvimento inclui a conceção, projeto, construção e financiamento dos seguintes ativos: - Linha de alta velocidade (LAV) para passageiros entre Oiã e Soure, com cerca de 60 km de extensão, em via dupla de bitola 1668 mm interoperável (ETI), banalizável, carga máxima de 22,5 ton/eixo, carril tipo UIC60, travessa monobloco polivalente, 300 km/h de velocidade máxima, entre eixo mínimo de 4,7m, plataformas com 420 m de comprimento e 760 mm de altura, catenária LP300 (2x25 kV/50Hz), sistema de retorno de corrente de tração, terras e proteções (RCT+TP), infraestruturas para sinalização eletrónica ETCS Nível 2 e GSM-R (sistemas não fazem parte da concessão); - Ligações à Linha do Norte em Oiã, Adémia e Taveiro, com cerca de 22 km de extensão, em duas vias simples ou via dupla não banalizável, 200 km/h de velocidade máxima (160 km/ na Ligação de Oiã) e catenária LP12 (25 kV/50Hz), sendo as demais características idênticas às da LAV; - De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Lote B – Troço Aveiro (Oiã)/Soure, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 16/11/2023, e com os estudos técnicos que a suportam, que se divulgam em https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp , a título meramente informativo e sem que deles possa resultar qualquer responsabilidade ou vinculação para a Entidade Adjudicante, a concessão inclui, para a extensão do referido Lote B compreendida entre os seus PK 11+200 e PK 70+809: • Terrenos (expropriações); • Trabalhos preparatórios, escavações e aterros, drenagens, blocos técnicos, infraestruturas para sistemas de sinalização e telecomunicações, sub-balastro, estruturas de proteção e estabilização, vedações e barreiras acústicas; • Pontes; • Viadutos; • Túneis; • Passagens rodoviárias inferiores à ferrovia; • Passagens rodoviárias superiores à ferrovia; • Passagens superiores e inferiores de peões, hidráulicas e agrícolas; • Resolução de serviços afetados; • Restabelecimentos rodoviários; • Balastro, carril, travessas e fixações; • Catenária, postos de catenária e de zona neutra, retorno de corrente de tração, terras e proteções e sistema de telecomando e energia; • Subestação de Coimbra (não inclui linhas da REN); • Estação de Coimbra B: reformulação geral do layout e adaptação à alta velocidade; novo edifício de passageiros dotado de estacionamento e interface; supressão das passagens de nível entre Adémia e Coimbra B; • Quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B: alargamento do canal ferroviário para quatro vias (vias rápidas centrais), incluindo a supressão de passagens de nível para peões, a reformulação das passagens desniveladas rodoviárias e o ajustamento da localização dos apeadeiros de Taveiro, Casais, Espadaneira e Bencanta; fly-over das vias rápidas sobre as lentas entre Bencanta e Coimbra B; nova ponte sobre o rio Mondego para quatro vias; feeder entre a SST Alfarelos e Taveiro, para alimentação do troço quadruplicado e adaptação da SST; • Implementação das medidas de minimização e de compensação fixadas pela APA. O Período de Disponibilidade inclui a manutenção dos ativos construídos pela Concessionária, com exceção dos seguintes, que transitam para a IP após o Período de Desenvolvimento: - Subestrutura e superestrutura da via-férrea da Linha do Norte intervencionada no âmbito da Concessão, entre as imediações de Alfarelos e Adémia, incluindo a Estação de Coimbra B e todos os atravessamentos desnivelados e correspondentes restabelecimentos decorrentes desta intervenção; - Plataformas e edifício de passageiros, interface e estacionamento da Estação de Coimbra B; - Aparelhos de mudança de via nas ligações à Linha do Norte em Oiã, Adémia e Taveiro. A Concessionária será remunerada por pagamentos de disponibilidade, durante o Período de Disponibilidade. Durante o Período de Desenvolvimento serão pagas as intervenções referentes aos ativos que transitam para a IP no final desse período e serão, ainda, disponibilizados fundos públicos atribuídos no âmbito do programa comunitário Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2).

3.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45234100 Construção de vias férreas

3.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT191 )
País : Portugal

3.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT192 )
País : Portugal

3.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região de Leiria ( PT193 )
País : Portugal

3.1.5 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.

3.1.7 Condições do concurso

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido

3.1.8 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro

3.1.9 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Infraestruturas de Portugal S.A.
Número de registo : 503933813
Departamento : Direção de Compras e Logística
Endereço postal : Praça da Portagem
Cidade : Almada
Código postal : 2809-013
Subdivisão do país (NUTS) : Península de Setúbal ( PT1B0 )
País : Portugal
Telefone : +351212879000
Funções desta organização :
Adquirente

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Número de registo : 600083152
Endereço postal : Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Cidade : Lisboa
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : lisboa.tacl@tribunais.org.pt
Telefone : +351 218367100
Fax : +351 211545188
Funções desta organização :
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 61eb3d0a-e36e-443c-8989-c4b63515f19c - 01
Tipo de formulário : Planeamento
Tipo de anúncio : Anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo utilizado apenas a título informativo
Data de envio do anúncio : 21/04/2025 12:00 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00261500-2025
N.º de edição do JO S : 79/2025
Data de publicação : 23/04/2025
Data prevista de publicação de um anúncio de concurso no âmbito deste procedimento : 31/05/2025