Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça – Lotes 1 e 2.

Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça – Lotes 1 e 2. Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça Lote 1 Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e …

CPV: 71621000 Technical analysis or consultancy services
áit fhorghníomhaithe:
Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça – Lotes 1 e 2.
clárlann:
DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
uimhir dámhachtana:
PRR-12246-24-05 e PRR-12246-24-06

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça – Lotes 1 e 2.
Descrição : Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça – Lotes 1 e 2.
Identificador do procedimento : 5976683e-8618-4efd-85ca-ad64378915b6
Anúncio anterior : 657894-2024
Identificador interno : PRR-12246-24-05 e PRR-12246-24-06
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71621000 Serviços técnicos de análise ou consultoria

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça Lote 1
Descrição : Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça Lote 1
Identificador interno : PRR-12246-24-05

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71621000 Serviços técnicos de análise ou consultoria

5.1.2 Local de execução

Cidade : lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 27/03/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 500 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo inovador : As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos são inovadores ou significativamente melhorados em comparação com obras, fornecimentos ou serviços já existentes no mercado.

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ordem de importância
N.º do critério de adjudicação : 1
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme Código do Processo Administrativo/ Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -
Organização que assina o contrato : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça Lote 2
Descrição : Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça Lote 2
Identificador interno : PRR-12246-24-06

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71621000 Serviços técnicos de análise ou consultoria

5.1.2 Local de execução

Cidade : lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 27/03/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 160 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo inovador : As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos são inovadores ou significativamente melhorados em comparação com obras, fornecimentos ou serviços já existentes no mercado.

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ordem de importância
N.º do critério de adjudicação : 1
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme Código do Processo Administrativo/ Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA -
Organização que assina o contrato : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 371 608 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0002

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome da parte ofertante : PRA/APOIO XXI em Consórcio
Líder da entidade proponente : PRA/APOIO XXI em Consórcio - APOIO XXI, Lda.
Nome oficial : PRA/APOIO XXI em Consórcio - PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SP.,
Proposta :
Identificador da proposta : PRR-12246-24-05 - PRA/APOIO XXI em Consórcio
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0002
Valor do concurso : 241 000 Euro
A proposta foi classificada : não
Classificação na lista de vencedores : 1
A proposta é uma variante : não
Subcontratação : Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote 1
Título : Lote 1
Data em que o vencedor foi escolhido : 05/03/2025
Data da celebração do contrato : 26/03/2025
Organização que assina o contrato : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 5

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0003

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Tangível, Usabilidade e Design de Interação, Lda,
Proposta :
Identificador da proposta : PRR-12246-24-06 - Tangível, Usabilidade e Design de Interação, Lda
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0003
Valor do concurso : 130 608 Euro
A proposta foi classificada : não
Classificação na lista de vencedores : 1
A proposta é uma variante : não
Subcontratação : Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote 2
Título : Lote 2
Data em que o vencedor foi escolhido : 05/03/2025
Data da celebração do contrato : 26/03/2025
Organização que assina o contrato : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 6

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Número de registo : 600082571
Departamento : ​Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros (DGRMF) da Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ)
Endereço postal : Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3,
Cidade : LISBOA
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Ponto de contacto : ​Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros
Correio eletrónico : contratacao@dgpj.mj.pt
Telefone : +351 215973233
Fax : +351 217924090
Endereço Internet : https://dgpj.justica.gov.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt/
Perfil do adquirente : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização que assina o contrato

8.1 ORG-0002

Nome oficial : PRA/APOIO XXI em Consórcio - APOIO XXI, Lda.
Dimensão do operador económico : Micro, pequena ou média
Número de registo : 504194739
Endereço postal : Rua Fonte Santa 88
Cidade : Santa Marinha - Vila Nova de Gaia
Código postal : 4400-157
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Funções desta organização :
Proponente
Líder do grupo
Vencedor destes lotes : LOT-0002

8.1 ORG-0003

Nome oficial : PRA/APOIO XXI em Consórcio - PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SP.,
Dimensão do operador económico : Micro, pequena ou média
Número de registo : 505253739
Endereço postal : Av. Conde de Valbom, 98 – 1.º Dto
Cidade : Lisboa
Código postal : 1050-070
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0002

8.1 ORG-0004

Nome oficial : Tangível, Usabilidade e Design de Interação, Lda,
Dimensão do operador económico : Micro, pequena ou média
Número de registo : 507003799
Endereço postal : Rua de S. João 45, Repeses
Cidade : Viseu
Código postal : 3500-727
Subdivisão do país (NUTS) : Viseu Dão Lafões ( PT194 )
País : Portugal
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0003

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : e15a8bb1-875c-422c-932e-9b9a307bc90b - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 28/03/2025 11:33 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00202784-2025
N.º de edição do JO S : 63/2025
Data de publicação : 31/03/2025