Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.

Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo. Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.

CPV: 48481000 Logiciels de vente ou de marketing
Délai:
6 août 2025 23:59
Type de délai:
Soumission d'offres
Lieu d'exécution:
Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Service d'adjudication:
Município do Porto Santo
Numéro d'adjudication:
39/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município do Porto Santo
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Descrição : Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Identificador do procedimento : e839cf6a-d540-47ae-b732-bdccdb00cf55
Identificador interno : 39/2025
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no JOUE, destinado à aquisição, instalação e configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço. A qualificação assenta em modelo simples e exige comprovada capacidade técnica, financeira e certificações específicas. Não são admitidas variantes nem há lugar a negociação. O contrato está sujeito a caução de 3% e a celebração eletrónica.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 48481000 Pacote de software para vendas ou marketing

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Porto Santo
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 611 394,09 Euro

2.1.4 Informações gerais

Se o procedimento for cancelado ou não tiver sucesso, será relançado
Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Descrição : Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Identificador interno : 39/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 48481000 Pacote de software para vendas ou marketing

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Porto Santo
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 25/08/2025
Data de fim da duração : 30/09/2025

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 611 394,09 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 06/08/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : O contrato compreende a aquisição, instalação e configuração de infraestrutura tecnológica, incluindo hardware e software, bem como o desenvolvimento, integração e manutenção de plataformas digitais, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo. As prestações devem estar concluídas até 30 de setembro de 2025, com garantia, manutenção e licenciamento mínimo de 24 meses
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : 1. Em caso de adjudicação a grupo de concorrentes, todos os seus membros devem associar-se, antes da celebração do contrato, sob a forma jurídica de consórcio, em regime de responsabilidade solidária. 2. O contrato de consórcio deve indicar a empresa que exercerá as funções de chefe do consórcio, devendo-lhe ser conferido, no mesmo ato, por procuração, os poderes a que se referem as alíneas a), b) c) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho, que será o único interlocutor responsável perante a entidade adjudicante.
Condições financeiras : O pagamento será efetuado numa única prestação, após a verificação do cumprimento integral das obrigações contratuais e aceitação definitiva das prestações. O preço é fixo, global e definitivo, incluindo todos os encargos. O preço base do procedimento é de 611 394,09 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município do Porto Santo
Informações sobre os prazos de recurso : 5 (cinco) dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município do Porto Santo
Número de registo : 511236425
Departamento : Presidente
Endereço postal : Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira (Apartado 81)
Cidade : Porto Santo
Código postal : 9401-909
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Presidente
Correio eletrónico : geral@cm-portosanto.pt
Telefone : 291980640
Fax : 291982005
Endereço Internet : https://www.cm-portosanto.com
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : c1b8648e-310a-4325-aabe-9843d8ed2b69 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 22/07/2025 12:30 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00485292-2025
N.º de edição do JO S : 140/2025
Data de publicação : 24/07/2025