AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO

CPV: 72512000 Asiakirjahallintapalvelut
Määräaika:
28. kesäkuuta 2025 kello 17.00
Määräajan tyyppi:
Tarjouksen jättäminen
Teloituspaikka:
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO
Myöntävä elin:
Município de Aveiro
Myöntämisnumero:
14/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Aveiro
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO
Descrição : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO
Identificador do procedimento : 041df311-7cc1-45b5-bbf5-ddbaed74ad36
Identificador interno : 14/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Prestação de Serviços

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 72512000 Serviços de gestão de documentos

2.1.2 Local de execução

Cidade : Aveiro
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 250 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO
Descrição : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO
Identificador interno : 14/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72512000 Serviços de gestão de documentos

5.1.2 Local de execução

Cidade : Várias Localidades
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 250 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 28/06/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 30/06/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Prestação de Serviços
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Orçamento da Autarquia

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Aveiro -
Informações sobre os prazos de recurso : 5
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Aveiro -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Aveiro -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Aveiro
Número de registo : 505931192
Departamento : Presidente
Endereço postal : Praça da República - Apartado 244
Cidade : Aveiro
Código postal : 3810-156
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Aveiro ( PT16D )
País : Portugal
Ponto de contacto : Presidente
Correio eletrónico : geral@cm-aveiro.pt
Telefone : 234406300
Fax : 234406301
Endereço Internet : https://www.cm-aveiro.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 0aa1cbb1-9674-49c2-8688-54b2fcd5ca7f - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 26/05/2025 16:10 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00346368-2025
N.º de edição do JO S : 102/2025
Data de publicação : 28/05/2025