Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto

Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto Porto Oriental Porto Ocidental

CPV: 71250000 Arkkitehti-, insinööri- ja maanmittauspalvelut
Määräaika:
4. heinäkuuta 2025 kello 18.00
Määräajan tyyppi:
Tarjouksen jättäminen
Teloituspaikka:
Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto
Myöntävä elin:
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Myöntämisnumero:
COM-2025-0161

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto
Descrição : Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto
Identificador do procedimento : f15a151e-b59c-42b0-b227-7a26f91e4583
Identificador interno : COM-2025-0161
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

2.1.2 Local de execução

Cidade : Porto
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 363 890 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 1

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Porto Oriental
Descrição : Porto Oriental
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Opções :
Descrição das opções : Nos termos do n.º 1 da cláusula 9.ª do Caderno Encargos, "com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o cocontratante adjudicatário atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de aquisição de serviços (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de certificação energética, em Habitação Pública Municipal – Clássica, do Município do Porto, de acordo com os Lotes mencionados na Cláusula 2.ª".

5.1.2 Local de execução

Cidade : Porto
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 550 990 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 29.º do Programa Procedimento, "o adjudicatário garantirá por caução, a prestar nos termos do disposto nos artigos 88.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, em valor correspondente a € 5.000,00 (cinco mil euros), para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da outorga do acordo-quadro".
Prazo para a receção das propostas : 04/07/2025 18:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 2
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. -
Informações sobre os prazos de recurso : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Porto Ocidental
Descrição : Porto Ocidental
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Opções :
Descrição das opções : Nos termos do n.º 1 da cláusula 9.ª do Caderno Encargos, "com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o cocontratante adjudicatário atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de aquisição de serviços (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de certificação energética, em Habitação Pública Municipal – Clássica, do Município do Porto, de acordo com os Lotes mencionados na Cláusula 2.ª".

5.1.2 Local de execução

Cidade : Porto
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 812 900 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 29.º do Programa Procedimento, "o adjudicatário garantirá por caução, a prestar nos termos do disposto nos artigos 88.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, em valor correspondente a € 5.000,00 (cinco mil euros), para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da outorga do acordo-quadro".
Prazo para a receção das propostas : 04/07/2025 18:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 2
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. -
Informações sobre os prazos de recurso : Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Número de registo : 505037700
Departamento : CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço postal : Rua do Monte dos Burgos, 12
Cidade : Porto
Código postal : 4250-309
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Ponto de contacto : CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Correio eletrónico : geral@domussocial.pt
Telefone : 228330000
Endereço Internet : http://www.domussocial.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 323c72a4-92e0-4938-9e8b-46e000630bbc - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 04/06/2025 16:44 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00365773-2025
N.º de edição do JO S : 108/2025
Data de publicação : 06/06/2025