Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município

Aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município Lote 1 - Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e pré-escolar (jardim de infância) Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do …

CPV: 55523100 Koolisöögiteenused
Tähtaeg:
aug. 7, 2025, 11:59 p.l.
Tähtaja tüüp:
Pakkumise esitamine
Täitmise koht:
Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município
Auhindade andmise asutus:
Município da Amadora
Auhinna number:
DA/172/2025/60423

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município da Amadora
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município
Descrição : Aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município
Identificador do procedimento : bf517579-2cf7-4708-93d8-7b16493d507e
Identificador interno : DA/172/2025/60423
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Características do Processo - não aplicável

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 458 407,84 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1 - Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e pré-escolar (jardim de infância)
Descrição : Lote 1 - Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e pré-escolar (jardim de infância)
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares

5.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 22 Dia

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 313 030,56 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Outros
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 07/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : não aplicável
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : não aplicável

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município da Amadora
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do 2.º e 3.º ciclos e secundárias
Descrição : Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do 2.º e 3.º ciclos e secundárias
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares

5.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 22 Dia

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 145 377,28 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Outros
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 07/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : não aplicável
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : não aplicável

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município da Amadora
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município da Amadora
Número de registo : 505456010
Endereço postal : Av. do Movimento das Forças Armadas
Cidade : Lisboa
Código postal : 2700-595
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@cm-amadora.pt
Telefone : 214369000
Fax : 214369000
Endereço Internet : https://www.cm-amadora.pt/pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : da8735c2-49b6-4b8f-b4ea-f648d5de6655 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 23/07/2025 16:25 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00486517-2025
N.º de edição do JO S : 141/2025
Data de publicação : 25/07/2025