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Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade para as infraestruturas da EPAL e AdVT e prestação dos serviços conexos de instalação, inspeção, certificação e manutenção, , por lotes

Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade para as infraestruturas da EPAL e AdVT e prestação dos serviços conexos de instalação, inspeção, certificação e manutenção, por lotes LOTE A (EPAL) – Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade e aquisição de serviços de instalação, …

CPV: 35113000 Equipo de seguridad, 80550000 Servicios de formación en materia de seguridad

Plazo:

28 de julio de 2025 a las 19:00

Tipo de plazo:

Presentación de una oferta

Lugar de ejecución:

Organismo adjudicador:

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Número de premio:

SS/4015/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Forma jurÃdica do adquirente : Organismo de direito pÃºblico

Atividade da autoridade adjudicante : ProteÃ§Ã£o ambiental

1.1 Adquirente

Nome oficial : Águas do Vale do Tejo, S. A.

Forma jurÃdica do adquirente : Organismo de direito pÃºblico

Atividade da autoridade adjudicante : ProteÃ§Ã£o ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

TÃtulo : Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade para as infraestruturas da EPAL e AdVT e prestação dos serviços conexos de instalação, inspeção, certificação e manutenção, , por lotes

DescriÃ§Ã£o : Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade para as infraestruturas da EPAL e AdVT e prestação dos serviços conexos de instalação, inspeção, certificação e manutenção, por lotes

Identificador do procedimento : d794747d-1d85-46aa-8b96-c972cb88324c

Identificador interno : SS/4015/2024

Tipo de procedimento : Aberto

O procedimento Ã© acelerado : nÃ£o

Principais caracterÃsticas do processo : Consultar peças do procedimento

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

Natureza adicional do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113000 Equipamento de seguranÃ§a

ClassificaÃ§Ã£o adicional ( cpv ): 80550000 ServiÃ§os de formaÃ§Ã£o em matÃ©ria de seguranÃ§a

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alto Alentejo ( PT186 )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Beira Baixa ( PT16H )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Beiras e Serra da Estrela ( PT16J )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : MÃ©dio Tejo ( PT16I )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : LezÃria do Tejo ( PT185 )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : RegiÃ£o de Coimbra ( PT16E )

PaÃs : Portugal

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : RegiÃ£o de Leiria ( PT16F )

PaÃs : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 250 000 Euro

2.1.4 InformaÃ§Ãµes gerais

Base jurÃdica :

Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2

CondiÃ§Ãµes do contrato :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0001

TÃtulo : LOTE A (EPAL) – Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade e aquisição de serviços de instalação, inspeção, certificação e manutenção

DescriÃ§Ã£o : LOTE A (EPAL) – Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade e aquisição de serviços de instalação, inspeção, certificação e manutenção

Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

Natureza adicional do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113000 Equipamento de seguranÃ§a

ClassificaÃ§Ã£o adicional ( cpv ): 80550000 ServiÃ§os de formaÃ§Ã£o em matÃ©ria de seguranÃ§a

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : Cada Contrato mantém-se em vigor pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, a contar da data da sua celebração ou da data de início de produção de efeitos, sendo renovável por iguais períodos até ao máximo de 36 (trinta e seis) meses, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, através de carta registada com aviso de receção dirigida à outra parte, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação.

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 12 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 346 000 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : Requisito na proposta

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://www.acingov.pt

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : Permitido

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

DescriÃ§Ã£o da garantia financeira : Para o Lote B (AdVT) o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual (inicial), mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem de AdVT ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 28/07/2025 19:00 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 150 Dia

InformaÃ§Ãµes sobre a abertura pÃºblica :

Data de abertura : 29/07/2025 09:00 +01:00

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Conforme peças do procedimento

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : nÃ£o

Forma jurÃdica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : Caso a decisão de adjudicação recaia sobre proposta apresentada por agrupamento concorrente, todos os respetivos membros, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho.

CondiÃ§Ãµes financeiras : Conforme peças do procedimento

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : Conforme artigo 270.º e ss do CCP

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0002

TÃtulo : LOTE B (AdVT) – Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade e aquisição de serviços de instalação, inspeção, certificação e manutenção

DescriÃ§Ã£o : LOTE B (AdVT) – Fornecimento de equipamentos para trabalhos em altura e em profundidade e aquisição de serviços de instalação, inspeção, certificação e manutenção

Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

Natureza adicional do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113000 Equipamento de seguranÃ§a

ClassificaÃ§Ã£o adicional ( cpv ): 80550000 ServiÃ§os de formaÃ§Ã£o em matÃ©ria de seguranÃ§a

OpÃ§Ãµes :

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : As indicadas nas peças do procedimento

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Beiras e Serra da Estrela ( PT16J )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 12 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 904 000 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : Requisito na proposta

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://www.acingov.pt

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : Permitido

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 28/07/2025 19:00 +01:00

InformaÃ§Ãµes sobre a abertura pÃºblica :

Data de abertura : 29/07/2025 09:00 +01:00

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Conforme peças do procedimento

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : nÃ£o

CondiÃ§Ãµes financeiras : Conforme peças do procedimento

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : Conforme artigo 270.º e ss do CCP

8. OrganizaÃ§Ãµes

8.1 ORG-0001

Nome oficial : EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NÃºmero de registo : 500906840

Departamento : Direção Compras e Logística

EndereÃ§o postal : Avenida da Liberdade n.º 24

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1250-144

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Direção Compras e Logística

Correio eletrÃ³nico : logistica.epal@adp.pt

Telefone : 213251000

EndereÃ§o Internet : https://www.epal.pt

Ponto terminal para o intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes (URL) : https://www.acingov.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

Adquirente

InstÃ¢ncia de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Águas do Vale do Tejo, S. A.

NÃºmero de registo : 513606130

Cidade : Guarda

CÃ³digo postal : 6300-693

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Beiras e Serra da Estrela ( PT16J )

PaÃs : Portugal

Correio eletrÃ³nico : logistica.epal@adp.pt

Telefone : 213251000

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

Adquirente

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

NÃºmero de registo : 500792887

Departamento : Unidade do Diário da República

EndereÃ§o postal : Avenida António José de Almeida

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1000-042

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Ponto de contacto

Correio eletrÃ³nico : 2serie@diariodarepublica.pt

Telefone : +351 217810870

Fax : +351 213945716

EndereÃ§o Internet : https://diariodarepublica.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

TED eSender

InformaÃ§Ãµes sobre o anÃºncio

Identificador/versÃ£o do anÃºncio : c4b13b09-20e2-452f-ab56-5f7e0378d674 - 01

Tipo de formulÃ¡rio : Concurso

Tipo de anÃºncio : AnÃºncio de concurso ou de concessÃ£o â regime normal

Data de envio do anÃºncio : 25/06/2025 13:00 +01:00

LÃnguas em que o presente anÃºncio estÃ¡ oficialmente disponÃvel : portuguÃªs

NÃºmero de publicaÃ§Ã£o do anÃºncio : 00417928-2025

N.Âº de ediÃ§Ã£o do JO S : 121/2025

Data de publicaÃ§Ã£o : 27/06/2025