Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Óbidos, Limpeza Urbana e Limpeza dos Sanitários Públicos, da Vila de Óbidos, incluindo Fornecimento de Equipamentos, por Lotes

Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Óbidos, Limpeza Urbana e Limpeza dos Sanitários Públicos, da Vila de Óbidos, incluindo Fornecimento de Equipamentos, por Lotes Prestação de serviços de recolha e transporte de RSU no concelho de Óbidos Prestação de serviços de limpeza …

CPV: 90511100 Urban solid-refuse collection services, 90610000 Street-cleaning and sweeping services, 90911200 Building-cleaning services, 39300000 Miscellaneous equipment
Deadline:
Nov. 6, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Óbidos, Limpeza Urbana e Limpeza dos Sanitários Públicos, da Vila de Óbidos, incluindo Fornecimento de Equipamentos, por Lotes
Awarding body:
Município de Óbidos
Award number:
CP/16/2025-PPC

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Óbidos
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Óbidos, Limpeza Urbana e Limpeza dos Sanitários Públicos, da Vila de Óbidos, incluindo Fornecimento de Equipamentos, por Lotes
Descrição : Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Óbidos, Limpeza Urbana e Limpeza dos Sanitários Públicos, da Vila de Óbidos, incluindo Fornecimento de Equipamentos, por Lotes
Identificador do procedimento : 03247a3d-a07b-49d1-b6b3-183e012f08df
Identificador interno : CP/16/2025-PPC
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Descritas nas peças do procedimento.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 90511100 Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
Classificação adicional ( cpv ): 90610000 Serviços de limpeza e varrimento de ruas
Classificação adicional ( cpv ): 90911200 Serviços de limpeza de edifícios
Classificação adicional ( cpv ): 39300000 Equipamento diverso

2.1.2 Local de execução

Cidade : Concelho de Óbidos
Subdivisão do país (NUTS) : Oeste ( PT16B )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 5 010 036,7 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Prestação de serviços de recolha e transporte de RSU no concelho de Óbidos
Descrição : Prestação de serviços de recolha e transporte de RSU no concelho de Óbidos
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 90511100 Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
Opções :
Descrição das opções : O contrato produz efeitos pelo prazo de 3 (três) anos, renovável por períodos de 1 (um) ano, até ao limite máximo de 5 (cinco) anos, para cada um dos lotes em apreço (1 e 2), se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 1 (um) ano em relação ao termo, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

5.1.2 Local de execução

Cidade : Concelho de Óbidos
Subdivisão do país (NUTS) : Oeste ( PT16B )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 3 860 236,2 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 90
Critério :
Tipo : Preço
Nome : Outros
Descrição : QUALIDADE TÉCNICA E MÉRITO DA PROPOSTA (QTM):
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 10

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 06/11/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Não aplicável
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Não aplicável

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Óbidos
Informações sobre os prazos de recurso : Não aplicável

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Prestação de serviços de limpeza urbana e sanitários públicos da Vila de Óbidos.
Descrição : Prestação de serviços de limpeza urbana e sanitários públicos da Vila de Óbidos.
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 90610000 Serviços de limpeza e varrimento de ruas
Opções :
Descrição das opções : O contrato produz efeitos pelo prazo de 3 (três) anos, renovável por períodos de 1 (um) ano, até ao limite máximo de 5 (cinco) anos, para cada um dos lotes em apreço (1 e 2), se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 1 (um) ano em relação ao termo, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

5.1.2 Local de execução

Cidade : Concelho de Óbidos
Subdivisão do país (NUTS) : Oeste ( PT16B )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 149 800,5 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 90
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Outros
Descrição : QUALIDADE TÉCNICA E MÉRITO DA PROPOSTA (QTM):
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 10

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 06/11/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Não aplicável
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Não aplicável

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Óbidos
Informações sobre os prazos de recurso : Não aplicável

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Óbidos
Número de registo : 506802698
Departamento : Presidente
Endereço postal : Largo de São Pedro
Cidade : Óbidos
Código postal : 2510-086
Subdivisão do país (NUTS) : Oeste ( PT16B )
País : Portugal
Ponto de contacto : Presidente
Correio eletrónico : geral@cm-obidos.pt
Telefone : 262955500
Fax : 262955501
Endereço Internet : https://www.cm-obidos.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 5a96d9b2-8286-490d-9a9f-483fc55a969c - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 08/10/2025 13:05 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00667567-2025
N.º de edição do JO S : 195/2025
Data de publicação : 10/10/2025