PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas

PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas

CPV: 72243000 Programming services
Deadline:
Nov. 12, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas
Awarding body:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Award number:
DTSI/CPI/15/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas
Descrição : PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas
Identificador do procedimento : b8f175f1-2021-40dc-8e36-8f08aec32400
Identificador interno : DTSI/CPI/15/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72243000 Serviços de programação

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Alfragide
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 199 650 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas
Descrição : PA 06/2025.4-Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma do reporte ambiental único, com os regimes de recursos hídricos, APR e emissões atmosféricas
Identificador interno : DTSI/CPI/15/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72243000 Serviços de programação

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Alfragide
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 26 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 199 650 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 20
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 80

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 12/11/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Propriedade intelectual e direitos de autor 1. Todo o “know-how” relativo à prestação dos serviços compreendidos no presente procedimento, será propriedade do Contraente Público para todos os efeitos, podendo este livremente modificá-los e utilizá-los para quaisquer fins. 2. O Cocontratante obriga-se, nos contratos que celebrar com entidades subcontratadas, a garantir o disposto no número anterior. 3. A prestação do serviço compreendido no presente procedimento não implicará a violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. 4. O Cocontratante indemnizará o Contraente Público por todos os prejuízos, danos ou custos emergentes de ações ou procedimentos por violação de direitos de propriedade intelectual decorrent...
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Faturação e Condições de pagamento 1. A faturação deverá ser efetuada até ao último dia do mês subsequente à data da prestação dos serviços, após a entrega e análise por parte do Contraente Público, dos documentos a que se refere a Cláusula 8.ª, e o cumprimento do previsto na Cláusula 9.ª do presente caderno de encargos do seguinte modo: a. 5% do valor contratado, com a entrega no prazo, e aceitação por parte da APA do referido na alínea a) n.º 1 da Cláusula 8.ª; b. 4% do valor contratado, com a entrega e aceitação por parte da APA, até 2 meses após o início da vigência do contrato, do referido nas alíneas b) e c) do n.º 1 da Cláusula 8.ª, referente aos desenvolvimentos definidos na Alínea A) do n.º 4 do Anexo I; c. 12% do valor contr...

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Informações sobre os prazos de recurso : .

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo : 510306624
Departamento : Agência Portuguesa do Ambiente, IP Departamento de Sistema e Tecnologia de Informação. Diretor, Luis Duarte ou Departament
Endereço postal : Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Cidade : Amadora
Código postal : 2610-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Agência Portuguesa do Ambiente, IP Departamento de Sistema e Tecnologia de Informação. Diretor, Luis Duarte ou Departament
Correio eletrónico : geral@apambiente.pt
Telefone : 214728200
Fax : 214719074
Endereço Internet : https://www.apambiente.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : de7db994-8a76-4ea6-aa46-4f2770693e28 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 08/10/2025 11:11 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00666727-2025
N.º de edição do JO S : 195/2025
Data de publicação : 10/10/2025