Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta

Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta

CPV: 45210000 Building construction work
Deadline:
Nov. 28, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta
Awarding body:
Município da Horta
Award number:
CPI/4/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município da Horta
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta
Descrição : Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta
Identificador do procedimento : bfaab724-3d0e-45d8-a1e2-e9ba90760592
Identificador interno : CPI/4/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : As regras específicas aplicadas ao processo constam nas peças do procedimento que podem ser consultadas na plataforma Acingov.pt

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Horta (Angústias)
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 014 097,52 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta
Descrição : Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta
Identificador interno : CPI/4/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Horta (Angústias)
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 540 Dia

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 014 097,52 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 55
Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 45

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 28/11/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : 1- Em caso de atraso no início ou na conclusão da execução da obra por fato imputável ao cocontratante, o contraente público pode aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, em valor correspondente a 2‰ do preço contratual ou pode exigir ao cocontratante que a despesa com os representantes da fiscalização, durante esse período, seja suportada por este último. 2- No caso de incumprimento de prazos parciais vinculativos de execução da obra por fato imputável ao cocontratante, é aplicável o disposto no n.º 1, sendo o montante da sanção contratual aí prevista reduzido a metade. 3- O cocontratante tem direito ao reembolso das quantias pagas a título de sanção contratual por incumprimento dos prazos parciais vinculativos de execu...
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : 1- Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato, deve o contraente público pagar ao cocontratante a quantia resultante da proposta adjudicada, a qual não pode exceder o valor de € 2.014.097,52 (dois milhões catorze mil noventa e sete euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, no caso de o cocontratante ser sujeito passivo desse imposto, pela execução do contrato. 2- Não está incluído no preço contratual o acréscimo de preço a pagar em resultado da modificação objetiva do contrato e da reposição do equilíbrio financeiro prevista na lei ou no contrato. 3- Os pagamentos a efetuar pelo contraente público têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante dete...

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município da Horta
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias consecutivos.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município da Horta
Número de registo : 512073821
Departamento : Divisão de Urbanismo e Obras Municipais
Endereço postal : s/n Largo Duque Ávila e Bolama
Cidade : Açores > Horta
Código postal : 9900-141
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Divisão de Urbanismo e Obras Municipais
Correio eletrónico : geral@cmhorta.pt
Telefone : 292202000
Fax : 292293990
Endereço Internet : https://www.cmhorta.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 05ec48f2-75dc-4576-bb4a-6c2ca7407253 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 10/10/2025 12:50 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00671752-2025
N.º de edição do JO S : 196/2025
Data de publicação : 13/10/2025