Concurso Público com Publicidade Internacional tendente à celebração de contrato para a aquisição de serviços de gestão de Pagamentos Eletrónicos em tempo real por Intermédio de Gateway de Pagamentos

Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos Eletrónicos em tempo real por Intermédio de Gateway de Pagamentos Lote1 Lote 2 Lote 3

CPV: 66110000 Banking services
Deadline:
Oct. 27, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Concurso Público com Publicidade Internacional tendente à celebração de contrato para a aquisição de serviços de gestão de Pagamentos Eletrónicos em tempo real por Intermédio de Gateway de Pagamentos
Awarding body:
Ordem dos Contabilistas Certificados
Award number:
0107-2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Ordem dos Contabilistas Certificados
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Assuntos económicos
Atividade da entidade adjudicante : Atividades aeroportuárias

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Público com Publicidade Internacional tendente à celebração de contrato para a aquisição de serviços de gestão de Pagamentos Eletrónicos em tempo real por Intermédio de Gateway de Pagamentos
Descrição : Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos Eletrónicos em tempo real por Intermédio de Gateway de Pagamentos
Identificador do procedimento : 27208cc5-8b8c-4f9d-9765-a6b2c8604efe
Identificador interno : 0107-2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Nas peças do procedimento

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66110000 Serviços de banca

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 680 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/25/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote1
Descrição : Lote1
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66110000 Serviços de banca
Opções :
Descrição das opções : 2025-2026; 2026-2027;2027-2028

5.1.2 Local de execução

Cidade : Campo Pequeno
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 476 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.anogov.com/ap-otoc/faces/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 27.º do Programa
Prazo para a receção das propostas : 27/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme especificações técnicas elencadas no caderno de encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descrito no Caderno de Encargos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Ordem dos Contabilistas Certificados
Informações sobre os prazos de recurso : Nas peças do procedimento
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Ordem dos Contabilistas Certificados

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2
Descrição : Lote 2
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66110000 Serviços de banca
Opções :
Descrição das opções : 2025-2026; 2026-2027;2027-2028

5.1.2 Local de execução

Cidade : Campo Pequeno
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 34 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.anogov.com/ap-otoc/faces/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 27.º do Programa
Prazo para a receção das propostas : 27/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme especificações técnicas elencadas no caderno de encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descrito no Caderno de Encargos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Ordem dos Contabilistas Certificados
Informações sobre os prazos de recurso : Nas peças do procedimento
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Ordem dos Contabilistas Certificados

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3
Descrição : Lote 3
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66110000 Serviços de banca
Opções :
Descrição das opções : 2025-2026; 2026-2027;2027-2028

5.1.2 Local de execução

Cidade : Campo Pequeno
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 170 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.anogov.com/ap-otoc/faces/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 27.º do Programa
Prazo para a receção das propostas : 27/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme especificações técnicas elencadas no caderno de encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descrito no Caderno de Encargos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Ordem dos Contabilistas Certificados
Informações sobre os prazos de recurso : Nas peças do procedimento
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Ordem dos Contabilistas Certificados

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Ordem dos Contabilistas Certificados
Número de registo : 503692310
Departamento : Bastonária
Endereço postal : Av. Barbosa du Bocage, 45
Cidade : Lisboa
Código postal : 1049-013
Subdivisão do país (NUTS) : Alentejo Central ( PT187 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Bastonária
Correio eletrónico : compras@occ.pt
Telefone : 217999800
Fax : 217957332
Endereço Internet : https://www.occ.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : b0043c75-398e-4a55-86ab-e3539bdf40d3-01
Principal motivo da alteração : Informações atualizadas

10.1 Alteração

Identificador da secção : LOT-0001
Identificador da secção : LOT-0002
Identificador da secção : LOT-0003
Descrição das alterações : Correção do prazo de execução do contrato para 12 meses

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : f829a8d7-a66e-43bb-abb9-fc4247356765 - 02
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 30/09/2025 17:35 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00646704-2025
N.º de edição do JO S : 189/2025
Data de publicação : 02/10/2025