Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+

O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+) Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas …

CPV: 72212517 IT software development services
Place of execution:
Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Awarding body:
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Award number:

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Descrição : O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)
Identificador do procedimento : 2c0122d0-30d6-4e12-85b9-b9ca946d6cff
Anúncio anterior : 487757-2022
Tipo de procedimento : Limitado

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72212517 Serviços de desenvolvimento de software para TI

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 749 950 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Descrição : Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas para manutenção e assistência técnica.

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72212517 Serviços de desenvolvimento de software para TI

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2023
Data de fim da duração : 30/11/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 749 950 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Price is not the only award criterion and all criteria are stated only in the procurement documents.
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Informações sobre os prazos de recurso : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 736 500 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Link Consulting - Tecnologias de Informação S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : BT-3201-Tender
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 736 500 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : BT-150-Contract
Data da celebração do contrato : 17/03/2023

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo : 600086348
Endereço postal : Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-052
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Dra. Carla Ferreira
Correio eletrónico : caaj@caaj.pt
Telefone : +351 910351245
Endereço Internet : www.caaj.justica.gov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Número de registo : 600083152
Endereço postal : Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Cidade : Lisboa
Código postal : 1900-097
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : lisboa.tacl@tribunais.org.pt
Telefone : +351 218367100
Funções desta organização :
Instância de recurso

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Link Consulting - Tecnologias de Informação S.A.
Dimensão do operador económico : Micro, pequena ou média
Número de registo : 504551221
Endereço postal : Av. Duque de Avila, 23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-138 Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Telefone : 213100031
Endereço Internet : www.linkconsulting.pt
Funções desta organização :
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 743390f5-5b30-4274-b37f-a35e5706bc39 - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 08/07/2025 17:16 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00449911-2025
N.º de edição do JO S : 130/2025
Data de publicação : 10/07/2025