Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”.

Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”. Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de …

CPV: 48330000 Scheduling and productivity software package
Place of execution:
Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”.
Awarding body:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Award number:
0000

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Forma jurídica do adquirente : Grupo de autoridades públicas
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”.
Descrição : Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”.
Identificador do procedimento : 6ea21e3b-2f91-479b-9ca3-f2464088ddeb
Tipo de procedimento : Limitado
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 48330000 Pacote de software para gestão de tarefas e produtividade

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”.
Descrição : Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º ASF/CCP/2024/138, tendente à celebração de contrato de “Aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel”.
Identificador interno : 0000

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 48330000 Pacote de software para gestão de tarefas e produtividade

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : De acordo com o previsto no ponto 15.1 do Programa do Concurso, a adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa (PEMV), na modalidade de monofator, densificado pelo fator preço enquanto único aspeto do Contrato a celebrar submetido à concorrência, sendo adjudicada a proposta de preço total mais baixo apresentada e admitida, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP.
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : Impugnação administrativa - 5 dias (art.º 270 do CCP) Contencioso Pré-Contratual: 30 dias (Art.º 101 CPTA).

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) -
Informações sobre os prazos de recurso : Impugnação administrativa - 5 dias (art.º 270 do CCP) Contencioso Pré-Contratual: 30 dias (Art.º 101 CPTA).

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 824 800 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : KPMG ADVISORY – CONSULTORES DE GESTÃO, S.A.,
Proposta :
Identificador da proposta : 01
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 824 800 Euro
A proposta foi classificada : não
Classificação na lista de vencedores : 1
A proposta é uma variante : não
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Contrato de aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.
Título : Contrato de aquisição e Implementação de um Novo Sistema de Informação para a Unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.
Data em que o vencedor foi escolhido : 07/01/2025
Data da celebração do contrato : 26/03/2025
Endereço do contrato : https://community.vortal.biz/

6.1.3 Proponentes não vencedores :

Proponente :
Nome oficial : Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 2

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Número de registo : 501328599
Cidade : Lisboa
Código postal : 1600-205
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : asf@asf.com.pt
Telefone : 217903100
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : KPMG ADVISORY – CONSULTORES DE GESTÃO, S.A.,
Número de registo : 503847674
Cidade : Lisboa
Código postal : 1069-006
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : ruigoncalves@kpmg.com
Telefone : 210 110 000
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A
Número de registo : 504551221
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-138
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : info@linkconsulting.com
Telefone : 21 310 0031
Funções desta organização :
Proponente

8.1 ORG-0004

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 33ad7cf8-5d7d-4983-8e91-cf8a8803b63a - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 23/06/2025 15:14 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00410766-2025
N.º de edição do JO S : 119/2025
Data de publicação : 25/06/2025