Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo

Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo

CPV: 63712600 Vehicle refuelling services
Deadline:
Aug. 7, 2025, 5 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo
Awarding body:
Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Award number:
23_2025_BCR_A13_Cessão Exploração Área S. Montijo

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo
Descrição : Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo
Identificador do procedimento : 5622e21e-c9b1-4313-b92f-07742d12d44a
Identificador interno : 23_2025_BCR_A13_Cessão Exploração Área S. Montijo
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : De acordo com o Programa de Concurso e Caderno de Encargos

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63712600 Serviços de reabastecimento de veículos

2.1.2 Local de execução

Cidade : Setúbal
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo
Descrição : Cessão da Exploração do Abastecimento de Combustíveis, Loja de Apoio ao Abastecimento de Combustíveis e Outros Serviços da Área de Serviço de Montijo
Identificador interno : 23_2025_BCR_A13_Cessão Exploração Área S. Montijo

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63712600 Serviços de reabastecimento de veículos

5.1.2 Local de execução

Cidade : Setúbal
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 10 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 35
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 35
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Qualidade
Descrição : Qualidade
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 30

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : A caução, no valor de € 200.000,00 (duzentos mil euros) será prestada através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução de valor equivalente, devendo neste caso, o texto respetivo ser submetido a aprovação prévia da Concessionária
Prazo para a receção das propostas : 07/08/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Informações sobre os prazos de recurso : De acordo com o Programa de Concurso e Caderno de Encargos

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Número de registo : 502790024
Endereço postal : Quinta da Torre da Aguilha
Cidade : Lisboa
Código postal : 2785-599
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@brisaconcessao.pt
Telefone : 214448500
Fax : 214448500
Endereço Internet : https://www.brisaconcessao.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : a71bda94-6cb9-4bd4-9968-f29b459ebb55 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 09/07/2025 17:35 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00453956-2025
N.º de edição do JO S : 131/2025
Data de publicação : 11/07/2025