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Aquisição, por divisão em lotes, de equipamentos de proteção individual, na modalidade de fornecimento contínuo.

Aquisição, por divisão em lotes, de equipamentos de proteção individual, na modalidade de fornecimento contínuo. LOTE 1 – Equipamentos de Proteção LOTE 2 – Calçado de Segurança LOTE 3 – Proteção das Mãos

CPV: 35113410 Garments for biological or chemical protection

Deadline:

July 23, 2025, 5 p.m.

Deadline type:

Submitting a bid

Place of execution:

Aquisição, por divisão em lotes, de equipamentos de proteção individual, na modalidade de fornecimento contínuo.

Awarding body:

Município de Oeiras

Award number:

571/DCP/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Oeiras

Forma jurÃdica do adquirente : Autoridade local

Atividade da autoridade adjudicante : ServiÃ§os pÃºblicos das administraÃ§Ãµes pÃºblicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

TÃtulo : Aquisição, por divisão em lotes, de equipamentos de proteção individual, na modalidade de fornecimento contínuo.

DescriÃ§Ã£o : Aquisição, por divisão em lotes, de equipamentos de proteção individual, na modalidade de fornecimento contínuo.

Identificador do procedimento : 00c8925c-ee26-4678-831f-7ec0d08e9238

Identificador interno : 571/DCP/2025

Tipo de procedimento : Aberto

O procedimento Ã© acelerado : nÃ£o

Principais caracterÃsticas do processo : De acordo com peças oficiais do procedimento.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113410 VestuÃ¡rio de protecÃ§Ã£o biolÃ³gica ou quÃmica

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Lisboa

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 249 788,23 Euro

2.1.4 InformaÃ§Ãµes gerais

Base jurÃdica :

Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3

CondiÃ§Ãµes do contrato :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0001

TÃtulo : LOTE 1 – Equipamentos de Proteção

DescriÃ§Ã£o : LOTE 1 – Equipamentos de Proteção

Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113410 VestuÃ¡rio de protecÃ§Ã£o biolÃ³gica ou quÃmica

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : De acordo com peças oficiais do procedimento.

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Lisboa

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 15 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 1

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 54 773,41 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : Qualidade

Nome : Qualidade

DescriÃ§Ã£o : Qualidade

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 60

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 40

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dGwyVnhSZytkYVBlUnJyTXhESDhRaFR0Mk90ZEdWcU1EZHZWTlhxS0ZZYzRiN01ySlI5WlEzUldUeEtXVXd2cko1blJqNm5WV1RpUVlxRVNEQ1ZUalE9PTN1aFYk

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 23/07/2025 17:00 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 66 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : De acordo com peças oficiais do procedimento.

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : De acordo com peças oficiais do procedimento.

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Município de Oeiras

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : De acordo com peças do procedimento.

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0002

TÃtulo : LOTE 2 – Calçado de Segurança

DescriÃ§Ã£o : LOTE 2 – Calçado de Segurança

Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113410 VestuÃ¡rio de protecÃ§Ã£o biolÃ³gica ou quÃmica

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : De acordo com peças oficiais do procedimento.

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Lisboa

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 15 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 1

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 106 949,28 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : Qualidade

Nome : Qualidade

DescriÃ§Ã£o : Qualidade

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 60

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 40

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 23/07/2025 17:00 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 66 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : De acordo com peças oficiais do procedimento.

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : De acordo com peças oficiais do procedimento.

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Município de Oeiras

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : De acordo com peças do procedimento.

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0003

TÃtulo : LOTE 3 – Proteção das Mãos

DescriÃ§Ã£o : LOTE 3 – Proteção das Mãos

Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 35113410 VestuÃ¡rio de protecÃ§Ã£o biolÃ³gica ou quÃmica

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : De acordo com peças oficiais do procedimento.

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Lisboa

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 15 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 1

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 88 065,54 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

CritÃ©rio :

Tipo : Qualidade

Nome : Qualidade

DescriÃ§Ã£o : Qualidade

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 23/07/2025 17:00 +01:00

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : De acordo com peças oficiais do procedimento.

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : De acordo com peças oficiais do procedimento.

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Município de Oeiras

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : De acordo com peças do procedimento.

8. OrganizaÃ§Ãµes

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Oeiras

NÃºmero de registo : 500745943

EndereÃ§o postal : Largo Marquês de Pombal

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 2784-501

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Correio eletrÃ³nico : divisao.contratacaopublica@cm-oeiras.pt

Telefone : 214408300

Fax : 214408712

EndereÃ§o Internet : https://www.cm-oeiras.pt

Ponto terminal para o intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes (URL) : https://community.vortal.biz/public/

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

Adquirente

InstÃ¢ncia de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

NÃºmero de registo : 500792887

Departamento : Unidade do Diário da República

EndereÃ§o postal : Avenida António José de Almeida

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1000-042

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Ponto de contacto

Correio eletrÃ³nico : 2serie@diariodarepublica.pt

Telefone : +351 217810870

Fax : +351 213945716

EndereÃ§o Internet : https://diariodarepublica.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

TED eSender

InformaÃ§Ãµes sobre o anÃºncio

Identificador/versÃ£o do anÃºncio : 1d33670a-ffed-4e3c-86b4-f27890db9e03 - 01

Tipo de formulÃ¡rio : Concurso

Tipo de anÃºncio : AnÃºncio de concurso ou de concessÃ£o â regime normal

Data de envio do anÃºncio : 23/06/2025 15:34 +01:00

LÃnguas em que o presente anÃºncio estÃ¡ oficialmente disponÃvel : portuguÃªs

NÃºmero de publicaÃ§Ã£o do anÃºncio : 00409594-2025

N.Âº de ediÃ§Ã£o do JO S : 119/2025

Data de publicaÃ§Ã£o : 25/06/2025