AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) POR LOTES

AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) POR LOTES Lote 1-Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) Lote 2 - Aquisição de Vestuário de Trabalho

CPV: 35113400 Protective and safety clothing
Deadline:
Sept. 29, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) POR LOTES
Awarding body:
MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Award number:
CP35/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) POR LOTES
Descrição : AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) POR LOTES
Identificador do procedimento : e661a09b-eb9d-4223-85f2-ad9f78dc9370
Identificador interno : CP35/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : O procedimento segue a modalidade de Concurso Público Internacional, conforme os artigos 16.º, 18.º, 20.º e 36.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 35113400 Vestuário de protecção e segurança

2.1.2 Local de execução

Cidade : Região Autónoma dos Açores
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 310 500 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1-Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)
Descrição : Lote 1-Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 35113400 Vestuário de protecção e segurança

5.1.2 Local de execução

Cidade : Região Autónoma dos Açores
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Cidade : Região Autónoma dos Açores
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 267 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução
Prazo para a receção das propostas : 29/09/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 30/09/2025 11:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme indicado no cadernos de encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária no prazo máximo de 60 dias após receção das faturas eletrónicas, emitidas após a entrega dos bens e enviadas via operador EDI (Saphety). Não há lugar a adiantamentos ou revisão de preços durante a execução do contrato. O cumprimento defeituoso suspende a faturação e o pagamento até regularização

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme indicado peças do procedimento

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Aquisição de Vestuário de Trabalho
Descrição : Lote 2 - Aquisição de Vestuário de Trabalho
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 35113400 Vestuário de protecção e segurança

5.1.2 Local de execução

Cidade : Região Autónoma dos Açores
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.2 Local de execução

Cidade : Região Autónoma dos Açores
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 43 500 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução
Prazo para a receção das propostas : 29/09/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme indicado no cadernos de encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária no prazo máximo de 60 dias após receção das faturas eletrónicas, emitidas após a entrega dos bens e enviadas via operador EDI (Saphety). Não há lugar a adiantamentos ou revisão de preços durante a execução do contrato. O cumprimento defeituoso suspende a faturação e o pagamento até regularização

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme indicado peças do procedimento

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Número de registo : 512096481
Departamento : Carlos de Andrade Botelho
Endereço postal : Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B
Cidade : Região Autónoma dos Açores
Código postal : 9600-228
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Carlos de Andrade Botelho
Correio eletrónico : geral@musami.pt
Telefone : 296472990
Fax : 296472992
Endereço Internet : https://musami.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 9ddc303d-50ad-4400-b240-4cde44358d88-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo adquirente

10.1 Alteração

Identificador da secção : LOT-0001
Identificador da secção : LOT-0002
Descrição das alterações : Prazo de apresentação de proposta
Os documentos do concurso foram alterados em : 26/08/2025

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : ca5b8b39-e8ef-4e27-a99e-e864a7799b48 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 26/08/2025 16:40 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00560821-2025
N.º de edição do JO S : 164/2025
Data de publicação : 28/08/2025