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Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

CPV: 72200000 Software programming and consultancy services

Deadline:

July 28, 2025, 6 p.m.

Deadline type:

Submitting a bid

Place of execution:

Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

Awarding body:

Município de Gondomar

Award number:

CP 04/25

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Gondomar

Forma jurÃdica do adquirente : Autoridade local

Atividade da autoridade adjudicante : ServiÃ§os pÃºblicos das administraÃ§Ãµes pÃºblicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

TÃtulo : Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

DescriÃ§Ã£o : Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

Identificador do procedimento : 0756f5c7-5f45-4e7a-a7dc-78799ae57852

Identificador interno : CP 04/25

Tipo de procedimento : Aberto

O procedimento Ã© acelerado : nÃ£o

Principais caracterÃsticas do processo : Aberto. Nos termos do Programa do Concurso.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 72200000 ServiÃ§os de consultoria e de programaÃ§Ã£o de software

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Porto

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana do Porto ( PT11A )

PaÃs : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 232 760 Euro

2.1.4 InformaÃ§Ãµes gerais

Base jurÃdica :

Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0000

TÃtulo : Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

DescriÃ§Ã£o : Aquisição de serviços para utilização de plataforma de gestão de contraordenações para o Município

Identificador interno : CP 04/25

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 72200000 ServiÃ§os de consultoria e de programaÃ§Ã£o de software

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Porto

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana do Porto ( PT11A )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 36 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 232 760 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 40

CritÃ©rio :

Tipo : Qualidade

Nome : Qualidade

DescriÃ§Ã£o : Qualidade

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 30

CritÃ©rio :

Tipo : Qualidade

Nome : Qualidade

DescriÃ§Ã£o : Qualidade

Categoria do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o limiar : PonderaÃ§Ã£o (percentagem, valor exato)

N.Âº do critÃ©rio de adjudicaÃ§Ã£o : 30

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MUR0RnJYRkZuTlltaXg0cUgvOVlzdUJCTnNTL2YxRURTRWE1L1hPeGo0d1lkOTk4QWs0Qk9TRFRKdHhDNWQzQWYyamxkMDlHUkxIZ3REb2c3ZlVRN0E9PV4xTGJN

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 28/07/2025 18:00 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 90 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Nos termos do Caderno de Encargos.

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Não aplicável

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Município de Gondomar

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : Nos termos legais em vigor.

8. OrganizaÃ§Ãµes

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Gondomar

NÃºmero de registo : 506848957

EndereÃ§o postal : Praça Manuel Guedes

Cidade : Porto

CÃ³digo postal : 4420-193

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana do Porto ( PT11A )

PaÃs : Portugal

Correio eletrÃ³nico : geral@cm-gondomar.pt

Telefone : 224660500

EndereÃ§o Internet : http://www.cm-gondomar.pt

Ponto terminal para o intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes (URL) : https://community.vortal.biz/public/

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

Adquirente

InstÃ¢ncia de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

NÃºmero de registo : 500792887

Departamento : Unidade do Diário da República

EndereÃ§o postal : Avenida António José de Almeida

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1000-042

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Ponto de contacto

Correio eletrÃ³nico : 2serie@diariodarepublica.pt

Telefone : +351 217810870

Fax : +351 213945716

EndereÃ§o Internet : https://diariodarepublica.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

TED eSender

InformaÃ§Ãµes sobre o anÃºncio

Identificador/versÃ£o do anÃºncio : ea0ef56d-d96e-4260-83b8-2f768bc4d6d0 - 01

Tipo de formulÃ¡rio : Concurso

Tipo de anÃºncio : AnÃºncio de concurso ou de concessÃ£o â regime normal

Data de envio do anÃºncio : 26/06/2025 12:05 +01:00

LÃnguas em que o presente anÃºncio estÃ¡ oficialmente disponÃvel : portuguÃªs

NÃºmero de publicaÃ§Ã£o do anÃºncio : 00420511-2025

N.Âº de ediÃ§Ã£o do JO S : 122/2025

Data de publicaÃ§Ã£o : 30/06/2025