Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade

Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, …

CPV: 98390000 Other services
Deadline:
Sept. 18, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade
Awarding body:
Município de Cascais
Award number:
914/DCP/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Cascais
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade
Descrição : Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade
Identificador do procedimento : 924a34ff-e115-45fb-a7a3-e8e72989bc35
Identificador interno : 914/DCP/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Concurso Publico Internacional de acordo com as peças procedimentais

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 98390000 Outros serviços

2.1.2 Local de execução

Cidade : cascais
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 998 829 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade
Descrição : Aquisição de Serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do Cartão Mais Solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade
Identificador interno : 914/DCP/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 98390000 Outros serviços

5.1.2 Local de execução

Cidade : cascais
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 998 829 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Percentagem de desconto a aplicar sobre o valor das compras efetuadas pelos beneficiários, que não poderá ser inferior a 10%

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 18/09/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : De acordo com as peças procedimentais
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças procedimentais

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Cascais
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Cascais
Número de registo : 505187531
Departamento : DCP
Endereço postal : Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1
Cidade : Cascais
Código postal : 2750-421
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DCP
Correio eletrónico : dcp@cm-cascais.pt
Telefone : 214815000
Fax : 214815000
Endereço Internet : https://www.cascais.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 6dbbcb43-46b5-4cb0-9d9e-99bc9b7777be - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 19/08/2025 16:25 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00547827-2025
N.º de edição do JO S : 159/2025
Data de publicação : 21/08/2025