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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY Modalidade de pagamento por referência Multibanco Modalidade de pagamento por referência Multibanco através da plataforma Digital Payments Gateway da SIBS, ou equivalente Modalidade de pagamento por MBWAY, através de QR Code

CPV: 79940000 Collection agency services

Deadline:

July 27, 2025, 11:59 p.m.

Deadline type:

Submitting a bid

Place of execution:

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY

Awarding body:

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

Award number:

PRC 069/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

Forma jurÃdica do adquirente : Organismo de direito pÃºblico

Atividade da autoridade adjudicante : ServiÃ§os pÃºblicos das administraÃ§Ãµes pÃºblicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

TÃtulo : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY

DescriÃ§Ã£o : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO E MBWAY

Identificador do procedimento : 5f72ee86-b288-490a-a52e-6255bd7b0dd1

Identificador interno : PRC 069/2025

Tipo de procedimento : Aberto

O procedimento Ã© acelerado : nÃ£o

Principais caracterÃsticas do processo : Mencionadas no Caderno de Encargos

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 79940000 ServiÃ§os das agÃªncias de cobranÃ§a

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Viana do Castelo

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )

PaÃs : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 400 410,63 Euro

2.1.4 InformaÃ§Ãµes gerais

Base jurÃdica :

Diretiva 2014/24/UE

CCP - Código dos Contratos Públicos -

2.1.5 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3

CondiÃ§Ãµes do contrato :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0001

TÃtulo : Lote 1

DescriÃ§Ã£o : Modalidade de pagamento por referência Multibanco

Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 79940000 ServiÃ§os das agÃªncias de cobranÃ§a

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : Automaticamente renovável

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Viana do Castelo

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

Outra duraÃ§Ã£o : Desconhecido

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 362 439,24 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzMjYx

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://www.acingov.pt

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 27/07/2025 23:59 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 90 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : Ainda nÃ£o conhecido

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Mencionadas no Caderno de Encargos

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : sim

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Mencionadas no Caderno de Encargos

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : 30 dias

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0002

TÃtulo : Lote 2

DescriÃ§Ã£o : Modalidade de pagamento por referência Multibanco através da plataforma Digital Payments Gateway da SIBS, ou equivalente

Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 79940000 ServiÃ§os das agÃªncias de cobranÃ§a

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : Automaticamente renovável

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Viana do Castelo

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

Outra duraÃ§Ã£o : Desconhecido

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 36 950,64 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzMjYx

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://www.acingov.pt

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 27/07/2025 23:59 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 90 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : Ainda nÃ£o conhecido

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Mencionadas no Caderno de Encargos

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : sim

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Mencionadas no Caderno de Encargos

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : 30 dias

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0003

TÃtulo : Lote 3

DescriÃ§Ã£o : Modalidade de pagamento por MBWAY, através de QR Code

Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 79940000 ServiÃ§os das agÃªncias de cobranÃ§a

OpÃ§Ãµes :

DescriÃ§Ã£o das opÃ§Ãµes : Automaticamente renovável

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Viana do Castelo

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

Outra duraÃ§Ã£o : Desconhecido

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 020,75 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzMjYx

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://www.acingov.pt

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : NÃ£o autorizado

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 27/07/2025 23:59 +01:00

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : Ainda nÃ£o conhecido

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Mencionadas no Caderno de Encargos

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : sim

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Mencionadas no Caderno de Encargos

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : 30 dias

8. OrganizaÃ§Ãµes

8.1 ORG-0001

Nome oficial : A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

NÃºmero de registo : 515486159

Departamento : Conselho de Administração das Águas do Alto Minho, S.A.

EndereÃ§o postal : Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156

Cidade : Viana do Castelo

CÃ³digo postal : 4904-878

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Alto Minho ( PT111 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Conselho de Administração das Águas do Alto Minho, S.A.

Correio eletrÃ³nico : geral.adam@adp.pt

Telefone : 258806900

Fax : 258806990

EndereÃ§o Internet : https://www.adp.pt

Ponto terminal para o intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes (URL) : https://www.acingov.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

Adquirente

InstÃ¢ncia de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

NÃºmero de registo : 500792887

Departamento : Unidade do Diário da República

EndereÃ§o postal : Avenida António José de Almeida

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1000-042

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Ponto de contacto

Correio eletrÃ³nico : 2serie@diariodarepublica.pt

Telefone : +351 217810870

Fax : +351 213945716

EndereÃ§o Internet : https://diariodarepublica.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

TED eSender

InformaÃ§Ãµes sobre o anÃºncio

Identificador/versÃ£o do anÃºncio : 83e03445-96ef-44ed-a310-b4ee2f9ec9d0 - 01

Tipo de formulÃ¡rio : Concurso

Tipo de anÃºncio : AnÃºncio de concurso ou de concessÃ£o â regime normal

Data de envio do anÃºncio : 27/06/2025 10:30 +01:00

LÃnguas em que o presente anÃºncio estÃ¡ oficialmente disponÃvel : portuguÃªs

NÃºmero de publicaÃ§Ã£o do anÃºncio : 00418466-2025

N.Âº de ediÃ§Ã£o do JO S : 122/2025

Data de publicaÃ§Ã£o : 30/06/2025