AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO

AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO Desenvolvimento e auditoria de infra-estruturas PKI e identidade digital para suporte a assinaturas qualificadas de faturas eletrónicas Consultoria e governação de soluções eID e certificação eletrónica para massificar a …

CPV: 72000000 IT services: consulting, software development, Internet and support
Deadline:
Aug. 4, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO
Awarding body:
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Award number:
CPI 102/2025/DCP/NGP

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO
Descrição : AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO
Identificador do procedimento : 36f6daa6-6619-46ed-99e0-82bceef77eaf
Identificador interno : CPI 102/2025/DCP/NGP
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Santo António - Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 507 414 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Desenvolvimento e auditoria de infra-estruturas PKI e identidade digital para suporte a assinaturas qualificadas de faturas eletrónicas
Descrição : Desenvolvimento e auditoria de infra-estruturas PKI e identidade digital para suporte a assinaturas qualificadas de faturas eletrónicas
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Santo António - Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 207 279 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Requisito na proposta
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 04/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme as peças do procedimento.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Conforme as peças do procedimento.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme peças do procedimento.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Consultoria e governação de soluções eID e certificação eletrónica para massificar a faturação digital
Descrição : Consultoria e governação de soluções eID e certificação eletrónica para massificar a faturação digital
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Santo António - Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 300 135 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Requisito na proposta
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 04/08/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme as peças do procedimento.
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Conforme as peças do procedimento.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme peças do procedimento.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Número de registo : 508184509
Departamento : Divisão de Contratação Pública
Endereço postal : Rua de Santa Marta n.º 55, 3º
Cidade : Lisboa
Código postal : 1150-294
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Divisão de Contratação Pública
Correio eletrónico : contratacao@ama.gov.pt
Telefone : 217231200
Fax : 217231220
Endereço Internet : https://www.ama.gov.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : f9f48fb7-07b3-4323-bc40-e50cc93b0539 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 02/07/2025 18:50 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00434078-2025
N.º de edição do JO S : 126/2025
Data de publicação : 04/07/2025