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AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO

Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira. Lote 1 Lote 2 Lote 3

CPV: 66600000 Treasury services

Deadline:

Aug. 1, 2025, 11:59 p.m.

Deadline type:

Submitting a bid

Place of execution:

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO

Awarding body:

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Award number:

CPI-SGT 01/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Forma jurÃdica do adquirente : Empresa pÃºblica

Atividade da autoridade adjudicante : Assuntos econÃ³micos

2. Procedimento

2.1 Procedimento

TÃtulo : AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO

DescriÃ§Ã£o : Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Identificador do procedimento : 37cd08c7-2564-4b19-a74f-e62a1804657c

Identificador interno : CPI-SGT 01/2025

Tipo de procedimento : Aberto

O procedimento Ã© acelerado : nÃ£o

Principais caracterÃsticas do processo : Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 66600000 ServiÃ§os de tesouraria

2.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Portugal

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 12 500 000 Euro

2.1.4 InformaÃ§Ãµes gerais

Base jurÃdica :

Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3

CondiÃ§Ãµes do contrato :

NÃºmero mÃ¡ximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0001

TÃtulo : Lote 1

DescriÃ§Ã£o : Lote 1

Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 66600000 ServiÃ§os de tesouraria

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Todas

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais :

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 36 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 7 000 000 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

EndereÃ§o dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aWN1RTJ6ZEFqbHZkeHM1RE1KdzFyMm1DZlZmeENVY0M4RjdyaTVYQ2tuTHMvTllGbjRPamRMN1VqQWFkL2NnOFdvOGI0Z05hazg0RlJMQTBGalBTY1E9PVRvI2Jo

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : Permitido

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

DescriÃ§Ã£o da garantia financeira : Depósito em dinheiro, sem vencimento de juros; garantia bancária, incondicional e irrevogável; ou por seguro-caução, nos termos dos modelos que constituem o Anexo III – Modelos de Prestação de Caução, do Programa conforme escolha do Adjudicatário.

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 01/08/2025 23:59 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 183 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

CondiÃ§Ãµes relacionadas com a execuÃ§Ã£o do contrato : Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Dotação orçamental

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0002

TÃtulo : Lote 2

DescriÃ§Ã£o : Lote 2

Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 66600000 ServiÃ§os de tesouraria

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Todas

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais : Continente e Região Autónoma da Madeira

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 36 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 5 150 000 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

O concurso Ã© abrangido pelo Acordo sobre Contratos PÃºblicos (ACP) : nÃ£o

Este concurso tambÃ©m Ã© adequado para as pequenas e mÃ©dias empresas (PME) : sim

5.1.10 CritÃ©rios de adjudicaÃ§Ã£o

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : Permitido

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 01/08/2025 23:59 +01:00

Prazo atÃ© ao qual a proposta tem de permanecer vÃ¡lida : 183 Dia

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Dotação orçamental

5.1.15 TÃ©cnicas

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID tÃ©cnico do lote : LOT-0003

TÃtulo : Lote 3

DescriÃ§Ã£o : Lote 3

Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : ServiÃ§os

ClassificaÃ§Ã£o principal ( cpv ): 66600000 ServiÃ§os de tesouraria

5.1.2 Local de execuÃ§Ã£o

Cidade : Todas

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )

PaÃs : Portugal

InformaÃ§Ãµes adicionais : Região Autónoma dos Açores

5.1.3 DuraÃ§Ã£o estimada

DuraÃ§Ã£o : 36 MÃªs

5.1.4 RenovaÃ§Ã£o

RenovaÃ§Ãµes mÃ¡ximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 350 000 Euro

5.1.6 InformaÃ§Ãµes gerais

ParticipaÃ§Ã£o reservada : A participaÃ§Ã£o nÃ£o estÃ¡ reservada.

HÃ¡ que indicar os nomes e as qualificaÃ§Ãµes profissionais do pessoal encarregado da execuÃ§Ã£o do contrato : NÃ£o Ã© exigida

Projeto de contrataÃ§Ã£o pÃºblica nÃ£o financiado por fundos da UE

CritÃ©rio :

Tipo : PreÃ§o

Nome : Preço

DescriÃ§Ã£o : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

LÃnguas em que os documentos do concurso estÃ£o oficialmente disponÃveis : portuguÃªs

5.1.12 CondiÃ§Ãµes do concurso

CondiÃ§Ãµes de apresentaÃ§Ã£o :

ApresentaÃ§Ã£o por via eletrÃ³nica : NecessÃ¡rio

EndereÃ§o para apresentaÃ§Ã£o : https://community.vortal.biz/public/

LÃnguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaÃ§Ã£o : portuguÃªs

CatÃ¡logo eletrÃ³nico : Permitido

Ã necessÃ¡ria uma assinatura eletrÃ³nica avanÃ§ada ou qualificada ou um selo eletrÃ³nico avanÃ§ado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.Âº 910/2014]

Variantes : NÃ£o autorizado

Prazo para a receÃ§Ã£o das propostas : 01/08/2025 23:59 +01:00

CondiÃ§Ãµes do contrato :

A execuÃ§Ã£o do contrato tem de ser efetuada no Ã¢mbito de programas de emprego protegido : NÃ£o

FaturaÃ§Ã£o eletrÃ³nica : Permitido

SerÃ£o utilizadas encomendas eletrÃ³nicas : nÃ£o

SerÃ¡ utilizado o pagamento eletrÃ³nico : sim

CondiÃ§Ãµes financeiras : Dotação orçamental

Acordo-quadro :

InexistÃªncia de acordo-quadro

InformaÃ§Ãµes sobre o sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico :

InexistÃªncia de sistema de aquisiÃ§Ã£o dinÃ¢mico

5.1.16 InformaÃ§Ãµes adicionais, mediaÃ§Ã£o e recurso

InstÃ¢ncia de recurso : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

InformaÃ§Ãµes sobre os prazos de recurso : 5 dias

8. OrganizaÃ§Ãµes

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

NÃºmero de registo : 503756237

EndereÃ§o postal : Av. da República n.º 57, 1º

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1050-189

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Correio eletrÃ³nico : info@igcp.pt

Telefone : 217923300

Fax : 217993795

EndereÃ§o Internet : https://www.igcp.pt

Ponto terminal para o intercÃ¢mbio de informaÃ§Ãµes (URL) : https://community.vortal.biz/public/

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

Adquirente

InstÃ¢ncia de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

NÃºmero de registo : 500792887

Departamento : Unidade do Diário da República

EndereÃ§o postal : Avenida António José de Almeida

Cidade : Lisboa

CÃ³digo postal : 1000-042

SubdivisÃ£o do paÃs (NUTS) : Ãrea Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

PaÃs : Portugal

Ponto de contacto : Ponto de contacto

Correio eletrÃ³nico : 2serie@diariodarepublica.pt

Telefone : +351 217810870

Fax : +351 213945716

EndereÃ§o Internet : https://diariodarepublica.pt

FunÃ§Ãµes desta organizaÃ§Ã£o :

TED eSender

InformaÃ§Ãµes sobre o anÃºncio

Identificador/versÃ£o do anÃºncio : 5a935208-2bdb-4f39-ac9b-f489a2e8afee - 01

Tipo de formulÃ¡rio : Concurso

Tipo de anÃºncio : AnÃºncio de concurso ou de concessÃ£o â regime normal

Data de envio do anÃºncio : 24/06/2025 09:55 +01:00

LÃnguas em que o presente anÃºncio estÃ¡ oficialmente disponÃvel : portuguÃªs

NÃºmero de publicaÃ§Ã£o do anÃºncio : 00414625-2025

N.Âº de ediÃ§Ã£o do JO S : 120/2025

Data de publicaÃ§Ã£o : 26/06/2025