Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil

Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil Lote 1 – Ramo Responsabilidade Civil Lote 2 - Ramo Multirriscos

CPV: 66510000 Insurance services
Deadline:
Sept. 17, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil
Awarding body:
Município de Barcelos
Award number:
CPI12/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Barcelos
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil
Descrição : Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil
Identificador do procedimento : 55ae4ff5-be87-47cb-92dc-a2e9c28b27c3
Identificador interno : CPI12/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : sim
Justificação do procedimento acelerado : Pelo motivo do lote em apreço ter ficado deserto, sendo necessário prover a continuidade de seguros, cujo as apólices vão ter o seu término em breve
Principais características do processo : Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

2.1.2 Local de execução

Cidade : Braga
Subdivisão do país (NUTS) : Cávado ( PT112 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 629 551,89 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1 – Ramo Responsabilidade Civil
Descrição : Lote 1 – Ramo Responsabilidade Civil
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros
Opções :
Descrição das opções : 12 (doze) meses, renovável por igual período, até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, salvo se atingir o valor do contrato antes de decorrido esse prazo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato

5.1.2 Local de execução

Cidade : Braga
Subdivisão do país (NUTS) : Cávado ( PT112 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 207 750 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Garantia Bancária ou seguro-caução
Prazo para a receção das propostas : 17/09/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Nos termos das Peças de Procedimento
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Nos termos das Peças de Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Barcelos
Informações sobre os prazos de recurso : N/A

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Ramo Multirriscos
Descrição : Lote 2 - Ramo Multirriscos
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros
Opções :
Descrição das opções : 12 (doze) meses, renovável por igual período, até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, salvo se atingir o valor do contrato antes de decorrido esse prazo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato

5.1.2 Local de execução

Cidade : Braga
Subdivisão do país (NUTS) : Cávado ( PT112 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 421 801,89 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Garantia Bancária ou seguro-caução
Prazo para a receção das propostas : 17/09/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Nos termos das Peças de Procedimento
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Nos termos das Peças de Procedimento

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Barcelos
Informações sobre os prazos de recurso : N/A

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Barcelos
Número de registo : 505584760
Endereço postal : Largo Município
Cidade : Braga
Código postal : 4750-323
Subdivisão do país (NUTS) : Cávado ( PT112 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@cm-barcelos.pt
Telefone : 253809600
Fax : 253821263
Endereço Internet : https://www.cm-barcelos.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 0544fa66-f873-447f-a2c3-67ab33b26a16 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 02/09/2025 11:35 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00576666-2025
N.º de edição do JO S : 169/2025
Data de publicação : 04/09/2025