Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)»

Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)» Aquisição da prestação de serviços de …

CPV: 72200000 Software programming and consultancy services
Place of execution:
Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)»
Awarding body:
Autoridade Tributária e Aduaneira
Award number:
65/CLPQ/AT/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade Tributária e Aduaneira
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)»
Descrição : Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)»
Identificador do procedimento : 615fa5f7-85e4-481b-8170-2ca2a35c4abf
Identificador interno : 65/CLPQ/AT/2024
Tipo de procedimento : Limitado

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 723 235,5 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)»
Descrição : Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do «Sistema Integrado dos Meios de Transportes e Mercadorias (SiMteM), Via Aérea e Marítima, de acordo com estatuído no Código Aduaneiro da União (CAU)»
Identificador interno : 65/CLPQ/AT/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço total da proposta
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 40
Critério :
Tipo : Qualidade
Descrição : Qualidade da equipa proposta
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 60

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 5/30dias art. 270.º CCP/ 101.º CPTA

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Tributária e Aduaneira
Informações sobre os prazos de recurso : 5/30dias art. 270.º CCP/ 101.º CPTA
Organização que assina o contrato : Autoridade Tributária e Aduaneira

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 723 235,5 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Consórcio Externo em Regime de Responsabilidade Solidária OPENSOFT
Proposta :
Identificador da proposta : Proposta OP240380621 AT Implementação SIMTeM 2024
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 723 235,5 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : 24IN31300252
Data da celebração do contrato : 17/12/2024
Organização que assina o contrato : Autoridade Tributária e Aduaneira

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1
Gama de propostas :
Valor da proposta admissível mais baixa : 723 235,5 Euro
Valor da proposta admissível mais elevada : 723 235,5 Euro

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade Tributária e Aduaneira
Número de registo : 600084779
Endereço postal : Rua da Prata, 20-22
Cidade : Lisboa
Código postal : 1149-027
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dscplce@at.gov.pt
Telefone : 218823123
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso
Organização que assina o contrato

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Consórcio Externo em Regime de Responsabilidade Solidária OPENSOFT
Número de registo : 505781999
Cidade : Faro
Código postal : 8300-130
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Correio eletrónico : comercial@opensoft.pt
Telefone : 213804410
Funções desta organização :
TED eSender
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : d4351010-aab1-43d7-b006-8eff5dd309ac - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 21/07/2025 11:06 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00480009-2025
N.º de edição do JO S : 139/2025
Data de publicação : 23/07/2025