1.1 Adquirente
Nome oficial
:
Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M - Empresa Intermunicipal S.A.
23.GSI.03 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações
23.GSI.03 - prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados (fixos e móveis), incluindo a cedência da infraestrutura e central telefónica virtual VoIP e cedência de equipamentos de voz fixa e de voz móvel, bem como, dos respetivos serviços de assistência técnica, nos termos descritos …
CPV: 64227000 Integrated telecommunications services, 72710000 Local area network services
1. Adquirente
2. Procedimento
2.1 Procedimento
TÃtulo
:
23.GSI.03 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações
Descrição
:
23.GSI.03 - prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados (fixos e móveis), incluindo a cedência da infraestrutura e central telefónica virtual VoIP e cedência de equipamentos de voz fixa e de voz móvel, bem como, dos respetivos serviços de assistência técnica, nos termos descritos nas respetivas cláusulas contratuais, nos anexos do respetivo caderno de encargos e na proposta adjudicada (doravante designado por “Lote 1 - Serviços de Comunicações de Voz e Dados Fixas e Móveis”); prestação de serviços de circuitos de dados entre as 3 delegações da Tratolixo, EIM, S.A. (Trajouce, concelho de Cascais; Abrunheira, concelho de Mafra e Ericeira) e a cedência da respetiva infraestrutura e equipamentos, incluindo os respetivos serviços de assistência técnica, nos termos descritos nas respetivas cláusulas contratuais, nos anexos do respetivo caderno de encargos e na proposta adjudicada (doravante designado por “Lote 2 - Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações”).
Identificador do procedimento
:
8543698f-7539-4e49-9430-e16f91f88e8a
Identificador interno
:
23.GSI.03
2.1.1 Finalidade
Classificação principal
(
cpv
):
64227000
Serviços integrados de telecomunicações
Classificação adicional
(
cpv
):
72710000
Serviços de rede local
2.1.4 Informações gerais
Base jurÃdica
:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1 ID técnico do lote : LOT-0001
TÃtulo
:
Lote 2 - “Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações”
Descrição
:
Lote 2 - “Aquisição de Serviços de Circuitos entre Delegações”
Identificador interno
:
Lote 2
5.1.1 Finalidade
Classificação principal
(
cpv
):
72710000
Serviços de rede local
5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso
:
Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M - Empresa Intermunicipal S.A.
6. Resultados
6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0001
6.1.2 Informações sobre os vencedores
Vencedor
:
Nome oficial
:
MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Proposta
:
Identificador da proposta
:
MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Identificador do lote ou grupo de lotes
:
LOT-0001
Informações sobre o contrato
:
Identificador do contrato
:
Contrato de “Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações” – Ref.ª 23.GSI.03
Data da celebração do contrato
:
09/10/2023
7. Modificação
7.1 Modificação
Identificador do aviso de adjudicação de contrato anterior
:
477628-2023
Identificador do contrato modificado
:
CON-0001
Motivo da modificação
:
Necessidade de modificações devido a circunstâncias que não podiam ter sido previstas
por um adquirente diligente.
Descrição
:
No decurso da execução do contrato, verificou-se a necessidade de proceder à contratação de serviços enquadrados no Lote 2 por um período superior ao inicialmente previsto, tendo em conta que, contrariamente ao estimado, não foi ainda possível contratualizar a solução definitiva de administração de 3 sistemas e proteção de informação que integrará um novo serviço de circuitos entre delegações, devido a contingências diversas, designadamente relacionadas com a revogação, a título preventivo, do procedimento pré-contratual de Concurso Limitado por Prévia Qualificação lançado em novembro de 2024, por necessidade de revisão das respetivas peças. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 311.º do CCP, “O contrato pode ser modificado por: a) Acordo das partes, que não pode revestir forma menos solene do que a do contrato”; Tal modificação pode ter como fundamento, designadamente, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 312.º do CCP, “Razões de interesse público decorrentes de necessidades novas ou de uma nova ponderação das circunstâncias existentes”; A modificação objeto do presente Aditamento, consubstanciando-se na prestação de serviços abrangidos pelo Lote 2, por um período adicional ao inicialmente convencionado, não se traduz, como tal, na alteração da natureza global desse contrato, considerando as prestações principais que o constituem, garantindo o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 313.º do CCP; A modificação objetiva aqui em causa conforma-se, ainda, com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 313.º do CCP, na medida em que representa um aumento inferior a 10% do preço contratual total inicial, sendo, também, de valor inferior ao limiar de € 221.000,00 previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º do CCP, pelo que não se aplicam, no caso em apreço, os limites previstos no n.º 2 do artigo 313.º do CCP.
7.1.1 Alteração
Descrição das modificações
:
O presente Aditamento tem por objeto a modificação objetiva do Contrato de “Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz Fixas e Móveis, Dados Móveis e Serviço de Televisão e Aquisição de Serviços de Circuito de Dados entre Delegações”, celebrado no âmbito do procedimento pré-contratual com a Ref.ª 23.GSI.03, no que concerne ao prazo de vigência contratual da prestação de serviços relativa ao Lote 2, com ajustamento do correspondente preço contratual mensal. O presente Aditamento prevê: - A prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de circuitos de dados entre delegações e respetiva assistência técnica (iniciados em 22.10.2023), relativos ao Lote 2, previsto no n.º 2 da cláusula 2.ª do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22.06.2025 e com termo em 22.06.2026. - O pagamento, pela TRATOLIXO à MEO, de um preço contratual mensal de € 1.570,00 (mil, quinhentos e setenta euros), pela prestação dos serviços indicados na alínea anterior, o qual substituirá, a partir da entrada de início de produção de efeitos deste aditamento, o preço contratual mensal previsto na alínea b) do n.º 1 da cláusula 14.ª do contrato para a prestação de serviços relativos ao Lote 2.
8. Organizações
8.1 ORG-0001
Nome oficial
:
Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M - Empresa Intermunicipal S.A.
Número de registo
:
502444010
Cidade
:
Cascais
Código postal
:
2785-155
Subdivisão do paÃs (NUTS)
:
Grande Lisboa
(
PT1A0
)
PaÃs
:
Portugal
Telefone
:
214459500
Funções desta organização
:
Adquirente
Instância de recurso
8.1 ORG-0002
Nome oficial
:
MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Número de registo
:
504615947
Cidade
:
Lisboa
Código postal
:
1069-300
Subdivisão do paÃs (NUTS)
:
Grande Lisboa
(
PT1A0
)
PaÃs
:
Portugal
Funções desta organização
:
Proponente
Vencedor destes lotes
:
LOT-0001
8.1 ORG-0000
Nome oficial
:
Publications Office of the European Union
Número de registo
:
PUBL
Cidade
:
Luxembourg
Código postal
:
2417
Subdivisão do paÃs (NUTS)
:
Luxembourg
(
LU000
)
PaÃs
:
Luxemburgo
Telefone
:
+352 29291
Funções desta organização
:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio
:
1144c974-ded1-486e-82c5-c03c3067586c
-
01
Tipo de formulário
:
Modificação do contrato
Tipo de anúncio
:
Anúncio de modificação do contrato
Data de envio do anúncio
:
25/06/2025
09:28 +00:00
LÃnguas em que o presente anúncio está oficialmente disponÃvel
:
português
Número de publicação do anúncio
:
00414300-2025
N.º de edição do JO S
:
120/2025
Data de publicação
:
26/06/2025