Desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI+

Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência …

CPV: 72262000 Software-Entwicklung
Ausführungsort:
Desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI+
Vergabestelle:
CAAJ- Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Vergabenummer:

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : CAAJ- Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI+
Descrição : Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Identificador do procedimento : caec6425-449c-43d4-bbda-9791b7b1061f
Tipo de procedimento : Aberto

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software
Classificação adicional ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 367 500 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +
Descrição : Prestação de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais : Sem restrições adicionais relativas ao local de execução dos trabalhos

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Critério de adjudicação baseado unicamente no preço proposto.
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Informações sobre os prazos de recurso : O recurso deve ser interposto no prazo legal aplicável.

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 367 500 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0001

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : CASO- Consultores Associados de Organizações e Informática, Lda.
Proposta :
Identificador da proposta : PROP-2025-001
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0001
Valor do concurso : 367 500 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : 009/CAAJ/2025
Data da celebração do contrato : 23/05/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 2

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : CAAJ- Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo : 6000086348
Cidade : Rua Braamcamp, nº 90 - 8º Piso
Código postal : 1250-052 Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : caaj@caaj.pt
Telefone : 215868210
Funções desta organização :
Adquirente

8.1 ORG-0002

Nome oficial : CASO- Consultores Associados de Organizações e Informática, Lda.
Dimensão do operador económico : Micro, pequena ou média
Número de registo : 501472657
Cidade : Rua Cidade do Porto, 80
Código postal : 4705-084 Braga
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Funções desta organização :
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0001

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Número de registo : 600083152
Cidade : Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Código postal : 1990-097 Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Funções desta organização :
Instância de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 569a4e34-b0b3-4054-b939-ec3e607e9052 - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 10/07/2025 18:06 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00457703-2025
N.º de edição do JO S : 132/2025
Data de publicação : 14/07/2025