Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM

Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM

CPV: 79940000 Dienstleistungen von Inkassoagenturen
Ausführungsort:
Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Vergabestelle:
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Vergabenummer:
CPI n.º 02/AIM/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Descrição : Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Identificador do procedimento : 68e0cdb6-721c-4ff6-b272-b854831365af
Anúncio anterior : 425550-2025
Identificador interno : CPI n.º 02/AIM/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Todas as informações do processo podem ser consultadas no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79940000 Serviços das agências de cobrança

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Sé (Funchal)
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 650 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Descrição : Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Identificador interno : CPI n.º 02/AIM/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79940000 Serviços das agências de cobrança

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 650 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.7 Contratação estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo adjudicada a proposta que na globalidade dos preços unitários fixos e variáveis sejam os de mais baixo preço, ou seja, o procedimento será adjudicado ao concorrente que na sua globalidade reunir o maior número de preços unitários fixos e variáveis mais baixos.
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Instância de recurso : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias de acordo com o n.º 2 do art.º 193.º do Código do Procedimento Administrativo, DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 650 000 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Paypayue - Instituição de Pagamento, Unipessoal, Lda.
Proposta :
Identificador da proposta : 0.0
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 650 000 Euro
A proposta foi classificada : não
Classificação na lista de vencedores : 1
A proposta é uma variante : não
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Data da celebração do contrato : 05/09/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 2

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo : 517252481
Departamento : Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública Endereço: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, E
Endereço postal : Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Cidade : Funchal
Código postal : 9000-064
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública Endereço: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, E
Correio eletrónico : aim@madeira.gov.pt
Telefone : 291212222
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Instância de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Paypayue - Instituição de Pagamento, Unipessoal, Lda.
Dimensão do operador económico : Média
Número de registo : 507979168
Número de registo : 507979168
Cidade : Ribeira Brava
Código postal : 9350-203
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : d1ef5a28-a882-4ecb-879b-a23db54d35a5 - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 02/10/2025 09:20 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00648899-2025
N.º de edição do JO S : 190/2025
Data de publicação : 03/10/2025