Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.

Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos. Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.

CPV: 79540000 Tolkning
Frist:
17. juni 2025 23:59
Type af frist:
Afgivelse af et tilbuddet
Henrettelsessted:
Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.
Tildelende organ:
Autoridade para as Condições do Trabalho
Tildelingsnummer:
23/ACT/DRI/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade para as Condições do Trabalho
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.
Descrição : Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.
Identificador do procedimento : 82665ccb-cc5f-4ec6-9dc9-3ae68b224773
Identificador interno : 23/ACT/DRI/2025
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79540000 Serviços de interpretação

2.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 146 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.
Descrição : Aquisição dos Serviços Especializados de Interpretação e Tradução de Documentos.
Identificador interno : 23/ACT/DRI/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79540000 Serviços de interpretação

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 146 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 17/06/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : 1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos é imputável ao adjudicatário e confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório, determinando a aplicação de sanções contratuais. 2. Nos casos previstos no número anterior, é aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária: a)Pelo incumprimento das datas e prazos de execução dos serviços de interpretação até 5% do preço contratual e b)Pelo incumprimento do prazo estabelecido na alínea b) do n.º 2 da cláusula 35.ª deste Caderno de Encargos para a entrega dos documentos traduzidos, conforme a seguinte fórmula: P= V/1000×A P= Penalidade V= Valor do contrato A= N.º de dias de atraso 3.O valor acumulado das sanções previstas no número anterior, não podem exceder, em caso algum, 20% (vinte por cento) do preço contratual, em conformidade com o n.º 2 do artigo 329.º do CCP e salvo o disposto no n.º 3 do mesmo artigo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : 1.O preço indicado na proposta adjudicada será pago, mensalmente, após o cumprimento da prestação de serviços e da verificação, por parte da ACT, se a mesma está em conformidade com o estabelecido neste Caderno de Encargos. 2.As faturas só poderão ser emitidas após o cumprimento das obrigações referidas no número anterior. 3.As faturas serão pagas através de transferência bancária para a conta do adjudicatário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela ACT e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 18.ª do Caderno de Encargos. 4.O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição do primeiro outorgante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura até ao dia, inclusive, em que seja efetuado o pa

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade para as Condições do Trabalho -
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo : 600083349
Departamento : Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Ferreira Campos
Endereço postal : Praça de Alvalade, n.º 1
Cidade : Lisboa
Código postal : 1749-073
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Ferreira Campos
Correio eletrónico : secretariado.direcao@act.gov.pt
Telefone : 217924500
Endereço Internet : https://www.act.gov.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : ec224255-dfa8-4cdd-954d-60902875ccc5 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 15/05/2025 18:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00319541-2025
N.º de edição do JO S : 95/2025
Data de publicação : 19/05/2025