Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade

Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade

CPV: 45248000 Výstavba hydromechanických struktur
Termín:
15. října 2025 23:59
Typ lhůty:
Podání nabídky
Místo provedení:
Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade
Misto zadání:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Číslo zakázky:
CPI/14/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade
Descrição : Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Identificador do procedimento : f3af0c7a-22ba-4852-9288-cea3fa013de2
Identificador interno : CPI/14/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade. O objeto da “Empreitada de Construção do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade”, consiste na construção de um dispositivo que permita a libertação monitorizada dos caudais ecológicos estabelecidos no Estudo de Avaliação do Regime de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade, situado na Barragem do Arade, concelho de Silves.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45248000 Construção de estruturas hidromecânicas

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Silves
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 613 800 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da Barragem do Arade
Descrição : Empreitada para execução do Dispositivo para a Libertação de Caudais Ecológicos da barragem do Arade
Identificador interno : CPI/14/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45248000 Construção de estruturas hidromecânicas

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Silves
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 180 Dia

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 613 800 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 15/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : No que diz à sua conceção, o circuito de derivação do caudal ecológico terá origem na derivação existente na conduta de adução à central hidroelétrica do Arade (DN1200). Esta derivação, alojada em caixa de visita de betão enterrada, tem diâmetro aproximadamente DN500 e encontra-se obturada por uma flange cega. Dado espaço de trabalho limitado no interior da caixa existente, prevê-se a sua demolição e reconstrução com dimensões compatíveis com a obra prevista. Nesta zona, a conduta da tomada de água será envolvida num maciço de betão, que servirá também de fundação à nova caixa a construir. Prevê-se a execução de uma peça de derivação em aço, composta por uma flange compatível com o diâmetro e furação existentes, soldada a um cone excê...
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Financiada pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. Pagamento até 60 dias após recebimento e validação das faturas. O pagamento será realizado numa base mensal, através de autos de medição dos trabalhos executados.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Informações sobre os prazos de recurso : Se, no prazo de 30 dias após o início da situação de diferendo, se frustrar a tentativa de resolução do litígio ou diferendo, será decidido por recurso a tribunal administrativo competente.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo : 510306624
Departamento : DPI ARH Algarve
Endereço postal : R da Murgueira, 9/9A Zambujal AP. 7585
Cidade : Zambujal, Amadora
Código postal : 2610-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DPI ARH Algarve
Correio eletrónico : geral@apambiente.pt
Telefone : 210302101
Fax : 214719074
Endereço Internet : https://www.apambiente.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 75b4e4bb-59e1-4195-b060-9fbb6129f59c - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 15/09/2025 14:57 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00608343-2025
N.º de edição do JO S : 178/2025
Data de publicação : 17/09/2025