Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL

Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios. Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa …

CPV: 79341400 Reklamní kampaně
Termín:
21. června 2025 23:59
Typ lhůty:
Podání nabídky
Místo provedení:
Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Misto zadání:
Direção-Geral da Política de Justiça
Číslo zakázky:
PRR-14194-25-19

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Direção-Geral da Política de Justiça
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Descrição : Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
Identificador do procedimento : f18f70e2-8a42-4409-87fc-afa5da09c28d
Identificador interno : PRR-14194-25-19
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Conforme descrição expressa nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e demais peças integrantes do procedimento.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341400 Serviços de campanhas publicitárias

2.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Parque das Nações
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 700 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Descrição : Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
Identificador interno : PRR-14194-25-19

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341400 Serviços de campanhas publicitárias

5.1.2 Local de execução

Cidade : Freguesia de Parque das Nações
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 700 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Realização dos objetivos sociais
Descrição : O PRR delineado para a área da Justiça, que vigora até ao final de 2025, visa a melhoria da eficiência do sistema de administração da Justiça, através da modernização dos seus sistemas de informação e robustecimento das infraestruturas tecnológicas. Deste modo, os organismos do Ministério da Justiça, entre os quais a DGPJ, encontram-se vinculados ao cumprimento da componente 18: Justiça Económica e Ambiente de Negócios. À Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) compete, no âmbito das suas atribuições, apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente os Julgados de Paz, os Serviços Públicos de Mediação Familiar e Laboral e os Centros de Arbitragem — doravante designados por Meios RAL. Neste enquadramento, a DGPJ encontra-se a desenvolver um projeto de modernização dos serviços digitais associados aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (MRAL), com o objetivo de implementar a plataforma RAL+, destinada à tramitação digital dos respetivos processos. Para potenciar a utilização destes meios, é necessário reforçar os canais de comunicação, de modo a aumentar o conhecimento e a adesão por parte dos cidadãos e das empresas. Nesse sentido, pretende-se a contratação de uma empresa especializada na conceção e implementação de campanhas de comunicação de larga escala, que apoie a divulgação das principais características e benefícios dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e Laboral, enquanto formas acessíveis, eficazes e seguras de resolução de conflitos.
Objetivo social promovido : Outros

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 21/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme descrição expressa nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e demais peças integrantes do procedimento.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Conforme descrição expressa nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e demais peças integrantes do procedimento.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Direção-Geral da Política de Justiça -
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme disposições legais do DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Direção-Geral da Política de Justiça
Número de registo : 600082571
Departamento : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR
Endereço postal : Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3
Cidade : LISBOA
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR
Correio eletrónico : contratacao@dgpj.mj.pt
Telefone : 217924000
Fax : 217924090
Endereço Internet : https://www.dgpj.mj.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 0ccacc75-0130-4926-8789-b95524769ed8 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 20/05/2025 09:50 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00331633-2025
N.º de edição do JO S : 98/2025
Data de publicação : 22/05/2025