Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)

Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte) Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Montachique (Lote 1) Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Terraços da Ponte (Lote 2)

CPV: 45210000 Bytová výstavba
Termín:
1. srpna 2025 23:59
Typ lhůty:
Podání nabídky
Místo provedení:
Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)
Misto zadání:
Município de Loures
Číslo zakázky:
Direito de Superfície - Lotes

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Loures
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
O adquirente é uma entidade adjudicante
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)
Descrição : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)
Identificador do procedimento : 66ddcfd8-9053-46e7-b4ab-f9a272b11fe0
Identificador interno : Direito de Superfície - Lotes
Principais características do processo : De acordo com as peças de procedimento

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/23/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Participação numa organização criminosa :
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação :
Insolvência :
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos :
Violação das obrigações no domínio da legislação social :
Fraude :
Corrupção :
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo :
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas :
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos :
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação :
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social :
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. :

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Montachique (Lote 1)
Descrição : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Montachique (Lote 1)
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

5.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 70 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Redução dos impactos ambientais
Descrição : Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos públicos ecológicos : Critérios de contratação pública ecológica nacional
Objetivo social promovido : Acessibilidade para todos

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Número de fogos a afetar a arrendamento acessível (FAA)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 20
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Valor renda acessível por tipologia (VRA)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 50
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Plano de Manutenção (PM)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Sustentabilidade das soluções construtivas (SSC)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : De acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimento
Prazo para a receção das propostas : 01/08/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças de procedimento

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Loures -
Informações sobre os prazos de recurso : Ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, aplicável por via do Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Loures -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Terraços da Ponte (Lote 2)
Descrição : Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Terraços da Ponte (Lote 2)
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

5.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 70 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Redução dos impactos ambientais
Descrição : Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos públicos ecológicos : Critérios de contratação pública ecológica nacional
Objetivo social promovido : Acessibilidade para todos

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Número de fogos a afetar a arrendamento acessível (FAA)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 20
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Valor renda acessível por tipologia (VRA)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 50
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Plano de Manutenção (PM)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Critério :
Tipo : Custo
Nome : Outros
Descrição : Sustentabilidade das soluções construtivas (SSC)
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 15
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : De acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimento
Prazo para a receção das propostas : 01/08/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças de procedimento

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Loures -
Informações sobre os prazos de recurso : Ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, aplicável por via do Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Loures -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Loures -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Loures
Número de registo : 501294996
Departamento : DH/DOM
Endereço postal : Praça da Liberdade
Cidade : Lisboa
Código postal : 2674-501
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DH/DOM
Correio eletrónico : geral@cm-loures.pt
Telefone : 211150100
Fax : 211151704
Endereço Internet : https://www.cm-loures.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Perfil do adquirente : https://www.cm-loures.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : f824b686-d8a6-4ba5-b2ca-8dc0aef6358c - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 29/05/2025 17:01 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00350668-2025
N.º de edição do JO S : 104/2025
Data de publicação : 02/06/2025