CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

CPV: 66510000 Pojištění
Termín:
6. října 2025 23:59
Typ lhůty:
Podání nabídky
Místo provedení:
CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Misto zadání:
Ordem dos Advogados
Číslo zakázky:
CNI599/OA/2025_Seguro RC Profissional dos Avogados

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Ordem dos Advogados
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Descrição : CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Identificador do procedimento : b65e7bfe-0fe5-4866-a4bc-1e1c0e43f73b
Identificador interno : CNI599/OA/2025_Seguro RC Profissional dos Avogados
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : As peças do procedimento são disponibilizadas na plataforma VortalGov, através do endereço http://pt.vortal.biz/Login.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 890 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Descrição : CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Identificador interno : CNI599/OA/2025_Seguro RC Profissional dos Avogados

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2026
Duração : 24 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 890 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 06/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Nos termos das peças do procedimento
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, a Entidade Adjudicante pagará o preço global constante da proposta adjudicada, de forma faseada, trimestralmente, através de prestações de igual valor.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Ordem dos Advogados
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos legalmente aplicáveis

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Ordem dos Advogados
Número de registo : 500965099
Departamento : Conselho Geral
Endereço postal : Lg. S.Domingos Nr. 14 1º
Cidade : Lisboa
Código postal : 1050-000
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : cons.geral@cg.oa.pt
Telefone : 218823550
Fax : 218862403
Endereço Internet : https://portal.oa.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 54f06692-cd38-462d-b2ab-c01f78b097ac - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 04/09/2025 18:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00584509-2025
N.º de edição do JO S : 171/2025
Data de publicação : 08/09/2025