Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025

Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025 Serviços jurídicos Serviços administrativos

CPV: 79100000 Юридически услуги
Място на изпълнение:
Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025
Издаващ орган:
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Номер на наградата:
Proc. 21/DSUMC/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025
Descrição : Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025
Identificador do procedimento : 5885ed37-326f-4945-bea4-d4873b0338ad
Anúncio anterior : 232846-2025
Identificador interno : Proc. 21/DSUMC/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais : Lisboa

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 325 563,84 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

4. Grupo de lotes

4.1 Identificador de grupo : GLO-0001

Lotes incluídos : LOT-0001 LOT-0002
Identificador interno : Proc. 21/DSUMC/2025

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : LOT-0001
Descrição : Serviços jurídicos
Identificador interno : Lote 1 - Serviços jurídicos

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 7 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 250 742,31 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : LOT-0002
Descrição : Serviços administrativos
Identificador interno : Lote 2 - Serviços administrativos

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 7 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 74 821,53 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Informações sobre os prazos de recurso : De acordo com a legislação
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 180 000,03 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0001

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP,RL
Proposta :
Identificador da proposta : 1.0
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0001
Valor do concurso : 180 000,03 Euro
Subcontratação : Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : 82/2025
Data da celebração do contrato : 27/08/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0002

Nenhum vencedor foi selecionado e o concurso está fechado.
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido : Não foram recebidas propostas, pedidos de participação ou projetos

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade não foi verificada
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 0

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo : 600014665
Endereço postal : Rua de São Mamede n.º23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1100-533
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dsumc@sg.mai.gov.pt
Telefone : 213409000
Endereço Internet : https://www.sg.mai.gov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP,RL
Dimensão do operador económico : Micro, pequena ou média
Número de registo : 502991771
Endereço postal : Estrada da circunvalação 7642, piso 4
Cidade : Porto
Código postal : 4200-162
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Correio eletrónico : dsumc@sg.mai.gov.pt
Funções desta organização :
Proponente
Beneficiário efetivo
Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Endereço postal : Rua de São Mamede 23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1100-533
Vencedor destes lotes : LOT-0001

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 79dfe4ec-7c25-403e-b449-805bdb56f4ec - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 03/09/2025 11:00 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00577964-2025
N.º de edição do JO S : 169/2025
Data de publicação : 04/09/2025