Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 2 Simuladores de técnicas de soldadura e 2 Simulador …

CPV: 38000000 Лабораторно, оптично и прецизно оборудване (без стъклени изделия)
Краен срок:
Окт. 2, 2025, 11:59 след обяд
Вид на крайния срок:
Подаване на оферта
Място на изпълнение:
Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Издаващ орган:
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Номер на наградата:
PRR1 2025-007

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Descrição : Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Identificador do procedimento : c3ba5b10-e227-40f5-94c3-b43f68f5a13b
Identificador interno : PRR1 2025-007
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Principais características do processo : Procedimento concursal, com adjudicação por lotes. Os bens destinam-se a várias localizações, em Portugal Continental. Regras do procedimento, no programa do concurso, consistindo nas seguintes fases: - Esclarecimentos sobre as peças; - Apresentação de propostas na plataforma acinGov; - Análise e Avaliação das Propostas (incluindo fase de audiência prévia dos concorrentes, se aplicável); - Decisão de adjudicação/não adjudicação, por lotes; - Fase da habilitação do/a(s) adjudicatário/a(s); - Outorga do(s) Contrato(s). Não existe qualquer limitação de lotes que possam ser adjudicados ao mesmo concorrente. Prazo de manutenção das propostas: 66 dias. Mais informações poderão ser consultadas nas peças procedimentais. Em casos omissos, aplica-se a legislação (diretiva 2014/24/UE e legislação portuguesa - Código dos Contratos Públicos).

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Congregação Salesiana - Izeda
Cidade : União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Código postal : 5300-613
Subdivisão do país (NUTS) : Terras de Trás-os-Montes ( PT11E )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Izeda

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Brigadeiro Correia Cardoso, nº 73 - Coimbra
Cidade : Freguesia de Santo António dos Olivais
Código postal : 3000-086
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo dos Olivais

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua da Infantaria, nº. 23 - 3000-006 Coimbra
Cidade : União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Código postal : 3000-006
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Coimbra

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Avª. Comunidade Europeia, nº. 1 - Leiria
Cidade : União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes
Código postal : 2410-099
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Leiria ( PT16F )
País : Portugal
Informações adicionais : Est. Prisional Leiria Jovens

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Vale de Moinhos, Alcoentre
Cidade : Freguesia de Alcoentre
Código postal : 2065-016
Subdivisão do país (NUTS) : Lezíria do Tejo ( PT185 )
País : Portugal
Informações adicionais : Núcleo de Formação de Alcoentre

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Estrada Nacional 117 - Belas
Cidade : União das Freguesias de Queluz e Belas
Código postal : 2605-213
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Est. Prisional da Carregueira

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Estrada Nacional 250 Km 8 – Caxias
Cidade : União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Código postal : 2780-430
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Padre António Oliveira

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Quinta do Bom Despacho - Sintra
Cidade : União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Código postal : 2714-515
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Sintra

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Monte do Vale - Apartado 12035, S. Mamede de Infesta
Cidade : União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Código postal : 4466-901
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Est. Prisional Porto

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Av.ª Figueiredo Faria, Vila do Conde
Cidade : Freguesia de Vila do Conde
Código postal : 4480-669
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Santa Clara

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua do Melo, nº. 6 - Porto
Cidade : União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Código postal : 4050-372
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Santo António

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 304 596 Euro

2.1.4 Informações gerais

Se o procedimento for cancelado ou não tiver sucesso, será relançado
Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 6
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 6

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : 2 Simuladores de técnicas de soldadura e 2 Simulador de pintura em spray
Descrição : 2 Simuladores de técnicas de soldadura e 2 Simulador de pintura em spray
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Vale de Moinhos, Alcoentre
Cidade : Freguesia de Alcoentre
Código postal : 2065-016
Subdivisão do país (NUTS) : Lezíria do Tejo ( PT185 )
País : Portugal
Informações adicionais : Núcleo de Formação de Alcoentre

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Monte do Vale - Apartado 12035 - S. Mamede de Infesta
Cidade : União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Código postal : 4466-901
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Est. Prisional Porto

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 118 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Mais informações sobre os fundos da UE : Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 02/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/10/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que recebe pedidos de participação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : 1 Bancada híbrida de energia renovável
Descrição : 1 Bancada híbrida de energia renovável
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Estrada Nacional 117 - Belas
Cidade : União das Freguesias de Queluz e Belas
Código postal : 2605-213
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Est. Prisional da Carregueira

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 29 550 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Mais informações sobre os fundos da UE : Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 02/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/10/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que recebe pedidos de participação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : 18 Bancadas de Eletrónica
Descrição : 18 Bancadas de Eletrónica
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Avª. Comunidade Europeia, nº. 1 - Leiria
Cidade : União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes
Código postal : 2410-099
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Leiria ( PT16F )
País : Portugal
Informações adicionais : Est. Prisional Leiria Jovens

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Estrada Nacional 250 Km 8 – Caxias
Cidade : União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Código postal : 2780-430
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Padre António Oliveira

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua do Melo, nº. 6 - Porto
Cidade : União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Código postal : 4050-372
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Santo António

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Av.ª Figueiredo Faria - Vila do Conde
Cidade : Freguesia de Vila do Conde
Código postal : 4480-669
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Santa Clara

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Brigadeiro Correia Cardoso, nº 73 - Coimbra
Cidade : Coimbra
Código postal : 3000-086
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo dos Olivais

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 60 726 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Mais informações sobre os fundos da UE : Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 02/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/10/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que recebe pedidos de participação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : 6 Equipamentos para formação em domótica
Descrição : 6 Equipamentos para formação em domótica
Identificador interno : LOT-0004

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Congregação Salesiana - Izeda
Cidade : União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Código postal : 5300-613
Subdivisão do país (NUTS) : Terras de Trás-os-Montes ( PT11E )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Izeda

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua da Infantaria, nº. 23 - Coimbra
Cidade : União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Código postal : 3000-006
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Coimbra

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Quinta do Bom Despacho - Sintra
Cidade : União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Código postal : 2714-515
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Sintra

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 47 580 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : Mecanismo de Recuperação e Resiliência [NextGenerationEU]
Mais informações sobre os fundos da UE : Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 02/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/10/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que recebe pedidos de participação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

5.1 ID técnico do lote : LOT-0005

Título : 6 Bancadas de eletricidade, com kit de montagens
Descrição : 6 Bancadas de eletricidade, com kit de montagens
Identificador interno : LOT-0005

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Av.ª Figueiredo Faria - Vila do Conde
Cidade : Freguesia de Vila do Conde
Código postal : 4480-669
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais : Centro Educativo Santa Clara

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 31 500 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Mais informações sobre os fundos da UE : Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 02/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/10/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que recebe pedidos de participação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

5.1 ID técnico do lote : LOT-0006

Título : 1 Kit Didático: Painel Simulador de Introdução à Refrigeração
Descrição : 1 Kit Didático: Painel Simulador de Introdução à Refrigeração
Identificador interno : LOT-0006

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua da Infantaria, nº. 23 - Coimbra
Cidade : União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Código postal : 3000-006
Subdivisão do país (NUTS) : Região de Coimbra ( PT16E )
País : Portugal
Informações adicionais : Estabelecimento Prisional de Coimbra

5.1.3 Duração estimada

Duração : 2 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 17 240 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Mais informações sobre os fundos da UE : Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 02/10/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/10/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Informações sobre os prazos de recurso : Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização que recebe pedidos de participação : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Número de registo : 502104511
Departamento : DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Endereço postal : Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Cidade : S. Domingos de Benfica
Código postal : 1500-559
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Correio eletrónico : cpjustica@cpj.pt
Telefone : 217711750
Fax : 217785726
Endereço Internet : https://www.cpj.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Perfil do adquirente : https://cpj.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 48773986-e698-46ea-8e53-4b15d3fda0e0 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 03/09/2025 09:00 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00581962-2025
N.º de edição do JO S : 170/2025
Data de publicação : 05/09/2025